Agência CNM

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Foram divulgados nesta quarta-feira, 23 de janeiro, os novos valores das áreas territoriais de Estados e Municípios. As dimensões foram aprovadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base no Censo de 2010, e publicados no Diário Oficial da União (DOU). A Resolução 1/2013 mostra que a extensão territorial do Brasil aumentou 0,01%, assim o país possui um território de 8.515.767,049 quilômetros quadrados.
Esse aumento deve-se a incorporação das áreas do Arquipélago de Abrolhos, que se encontra subordinado ao Município de Caravelas, na Bahia. E as áreas referentes às águas internas da Baía do Sul e do Norte, entre o continente e a ilha de Santa Catarina. O Paraná teve a extensão territorial reduzida em sete quilômetros quadrados.
Essa revisão e regulamentação da extensão territorial brasileira foram realizadas para efeitos de atualização e correção cartográfica – mapeamento do Brasil. E, também foram considerados os aspectos legais do território brasileiro, uma vez que, eles também incluem o julgamento das ações pelo Superior Tribunal Federal (STF).
Maiores e menores
Com a atualização do IBGE, o Amazonas continua com o título de maior Estado do país em extensão territorial. No contrário, o Sergipe é o menor deles. Entre os 5.568 Municípios, Altamira, no Pará, possui a maior extensão municipal: 159.533,730 quilômetros quadrados, e supera inclusive alguns Estados. Santa Cruz de Minas, em Minas Gerais, é o menor Município brasileiro, com extensão de apenas 3.656 quilômetros quadrados.
Para a atualização das novas áreas territoriais, o IBGE utilizou o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (Sirgas2000), que possui maior precisão na análise dos dados geoespaciais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica a importância dessa atualização da malha territorial brasileira, pois ela não somente aprimora o mapeamento e as delimitações, como também implica em novas ações de gestão territorial diante das novas delimitações político-administrativas.
A Resolução 1/2013 , do IBGE, está disponível para que todos os interessados possam verificar a extensão territorial dos Municípios, Estados e da Região onde vivem.