Sete projetos de leis de autoria do Executivo serão encaminhados à Câmara Municipal na próxima segunda-feira (04) para apreciação e votação nas sessões ordinárias de fevereiro. As matérias foram apresentadas pelo prefeito Gilmar Machado em coletiva na tarde de hoje (1º). Dois deles são relacionados à saúde e necessários para a criação de três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), assim como a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Para a edificação das UPAs, o município pediu a abertura de crédito especial de R$ 7,9 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. Também serão utilizados recursos que já estavam depositados na conta da prefeitura há três anos, porém não tinham sido utilizados. O repasse da União foi de R$ 2,6 milhões para cada UPA e precisará de um aporte devido à atualização de valores para os empreendimentos.
Caso o projeto seja aprovado ainda em fevereiro, a licitação deve ser lançada até o fim do mês e, se o processo ocorrer conforme o planejado, as unidades entram em funcionamento ainda no final do ano. As UPAs serão implantadas nas regiões Leste (bairro Novo Mundo), Oeste (Planalto) e Norte (Pacaembu) de Uberlândia.
Este é o início da estruturação do sistema de saúde para melhorar o atendimento à população e facilitar a implantação do Samu na cidade e microrregião. Um projeto de lei que autorize o município a participar de um consórcio público por meio de associação pública também precisa ser aprovado. Consórcios intermunicipais dessa característica propiciam a combinação de recursos materiais, financeiros e humanos e são recomendáveis pela economia e eficiência na solução dos problemas de municípios próximos.

Déficit

Durante a coletiva, o prefeito Gilmar Machado entregou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Nobre, cópia do balanço final elaborado pela última gestão. O relatório foi finalizado nesta semana e repassado ao atual chefe do executivo. Entre o balanço provisório e o definitivo, ficou evidenciada uma diferença de R$ 4 milhões nas contas. No primeiro levantamento, havia um superávit de aproximadamente R$ 1 milhão, enquanto o segundo concluiu que a gestão foi re0passada ao atual prefeito com um déficit de R$ 3,3 milhões. “Agora tenho em mãos a radiografia dos problemas que devo enfrentar. Vamos trabalhar para sanar essa dívida e seguir com os investimentos planejados”, disse Gilmar Machado.

Previdência Municipal
Para equacionar os déficits atuariais da Prefeitura, a Câmara também precisa votar o projeto que autoriza o repasse de aporte financeiro das administrações direta, indireta e do Legislativo para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu). O encaminhamento de recursos se dará com base na avaliação atuarial finalizada em 25 de janeiro. O cálculo está escalonado para 35 anos, visto que a previdência precisa ser trabalhada com longo prazo, devido à idade e número de servidores.

Anel viário
            Além da retomada das obras do anel viário sul, o prefeito enviou à Câmara matéria que viabiliza a implantação dos contornos Norte e Leste. Com alteração na lei que resolve a implantação do complexo, datada de junho de 2009, o Município ajusta o recebimento antecipado das áreas que serviriam como passagem para as obras. Na época da desapropriação, 50% dos terrenos foram recebidos antecipadamente, porém os donos se interessaram por antecipar a totalidade da área.

Código de Posturas
            Um novo projeto de lei que rege sobre o Código de Posturas do Município propõe alteração em três artigos. A matéria dispõe sobre a autorização do uso de mesas e cadeiras em parte das calçadas, mas com autorização do poder público. O funcionamento de estabelecimentos e execução de atividades religiosas ou de outras naturezas só poderão acontecer mediante prévia licença. Além disso, o alvará de funcionamento passa a ser expedido pela Secretaria Municipal de Finanças. 

Segurança nas escolas
            A Patrulha Escolar da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) ganhará um reforço para monitorar o entorno das escolas. Um dos projetos enviados pelo executivo municipal resolve sobre a cessão de uso de sete veículos para serem utilizados como viaturas da PMMG. A transferência dos bens móveis é provisória e gratuita.

Capacitação em acessibilidade
            A partir de um dos projetos, a Secretaria Municipal de Governo, responsável pela Superintendência da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Urbana, terá abertura de crédito no valor de R$ 70 mil para celebrar convênio firmado com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O objetivo é capacitar profissionais e acadêmicos das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia e Geografia Urbana, Design e outras pessoas ligadas às questões do espaço urbano e cidadania.

Fillipe Alves
01/02/13