Curso é promovido pela AMVAP

Fabiene Silva| 04/03

Começou hoje, segunda-feira, 04/03, o curso: “Licitações e Contratos – principais aspectos da Lei 8.666/93”, realizado pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba AMVAP.  Voltado somente aos servidores municipais de Uberlândia, o curso tem duração de uma semana e acontece, no Auditório Virgílio Galassi,  sede da Associação.

Ministrado pelos assessores em Gestão Pública,  Alexandre Ferreira da Silva Paiva  e Alexandro de Souza Paiva, tem como  proposta, o  esclarecimento das dúvidas sobre os processos licitatórios e contratos e ainda o repasse de informações  sobre a legislação vigente. “Saber selecionar a melhor proposta para o fornecimento de bens e serviços, assegurando a participação dos interessados dentro das exigências do edital, como forma de obter a eficiência na execução do contrato , faz parte das normas gerais do processo de Licitação e é isso que vamos repassar durante o curso, explicam os assessores da AMVAP.

De acordo ainda com os consultores da Associação , a compra de bens, execução de obras, prestação de serviços e alienações são alguns dos processos licitatórios que devem ser rigorosamente observados. Com exceção de alguns  casos previstos na Lei 8.666/1993, a inobservância das regras cabe multas, processos judiciais e até a prisão.

Na programação, estão sendo apresentados temas voltados aos princípios da Lei 8.666/93, que aborda preço, finalidade, competitividade, julgamento, seleção da proposta mais vantajosa, proporcionalidade; Comissão de Licitação, pregoeiro e equipe de apoio; funções, responsabilidades, controle, penalidades.