Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Uberlândia
A Secretaria de Finanças comunica aos contabilistas e empresários que o prazo para entrega da Declaração do VAF ano Base 2012 dos contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS – Débito e Crédito, encerra-se no dia 31 de maio.
Para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional a DFISS deverá ser entregue à Receita Federal, cujo prazo encerra-se em 31 de março.
Estão obrigados a apresentar o VAF todos os contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS, inclusive os isentos, os imunes e os que baixaram as atividades durante o ano de 2012.
O VAF/DAMEF/GI devidamente preenchido deverá ser transmitido no próprio programa de preenchimento VAF que se encontra disponível no site www.fazenda.mg.gov.br ou www.uberlandia.mg.gov.br .
O VAF – valor adicionado fiscal - corresponde à diferença entre o valor das mercadorias saídas e das mercadorias entradas de um estabelecimento.
A soma dos VAFs de todas as empresas será o do Município; e a soma dos VAFs de todos os municípios será o VAF geral do Estado.
A relação percentual entre o VAF do Município e o geral do Estado resultará no índice de Uberlândia.
Pertencem aos municípios 25% do ICMS arrecadado pelo Estado. A apuração do VAF é o principal caminho para se chegar ao índice de participação de Uberlândia nestes 25%.
Por isso, a Secretaria de Finanças solicita a todos os envolvidos no processo, contadores e empresários, a efetivar a entrega do VAF dentro do prazo estabelecido pela Fazenda Estadual. Além de cumprir uma obrigação fiscal, as empresas estarão praticando um ato de cidadania, colaborando com o desenvolvimento da cidade.
ENTREGA DE DECLARAÇÃO DO VAF
ANO-BASE |
CONTRIBUINTES OBRIGADOS |
ENTREGA DE VAF |
% DE ENTREGA |
2009 |
12.907 |
12.600 |
99,90% |
2010 |
15.072 |
15.052 |
99,87% |
2011 |
21.315 |
20.166 |
94,61% |
RESULTADO DO VAF
UBERLÂNDIA
VAF/2010 |
VAF/2011 |
3,47% |
13.536.930.963 |
14.006.779.201 |
ESTADO
VAF do Estado/2010 |
VAF do Estado/2011 |
11,79% |
255.123.548.627 |
285.201.420.318 |
ÍNDICES DE REPASSE DO ICMS – MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
ANO |
ÍNDICES |
1995 |
7,80546200 |
1998 |
6,00100899 |
1999 |
5,99178224 |
2000 |
5,07634875 |
2011 |
4,47974695 |
2012 |
4,49679990 |
2013 |
4,23874537 |
Observações:
1) Por estarmos no início da apuração do VAF, ainda não possuímos os dados necessários para se fazer uma previsão do VAF/2012, bem como do índice de repasse do ICMS para 2014;
2) a partir de 1996 foram aplicados os critérios previstos na Lei Robin Hood;
3) a queda do VAF a partir de 1998 foi causada pelo impacto da aplicação da Lei Kandir na escrita fiscal das empresas que praticam transferência interestadual, diminuindo assim, a arrecadação do ICMS no Estado e conseqüentemente o valor das entradas e saídas do VAF.
Contato:
Equipe de Controle e Acompanhamento do VAF/Uberlândia.
Diretoria de Fiscalização de Receitas Transferidas
Secretaria Municipal de Finanças - Prefeitura de Uberlândia
Telefone: 34-3239-2478 e 34-3239-2463
FAX: 34-3239-2423
alessandraribeiro@uberlandia.mg.gov.br
saramoura@uberlandia.mg.gov.br
vaf@uberlandia.mg.gov.br
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