Fonte: Departamento de comunicação AMM

Ainda sem uma decisão final, os Royalties do Petróleo aparecem como uma salvação para os municípios brasileiros. Um novo recurso que vai beneficiar mais de 5400 cidades em todo o país, pode ser a saída para muitos problemas enfrentados pelos gestores municipais do Brasil. No meio de uma grande crise financeira, aonde as obrigações vêm aumentando, mas o mesmo não tem acontecido com as receitas, os royalties podem suprir necessidades em diversas áreas, como saúde, infraestrutura, saneamento básico, entre outros.

Porém, a medida provisória, que deve ser apresentada nesta quarta-feira a Câmara dos Deputados, prevê que todos os recursos provenientes dos Royalties do Petróleo devem ser investidos na educação. Para a Associação Mineira de Municípios - AMM, essa é uma decisão complexa, já que a nova redistribuição vai trazer maiores receitas às cidades que, se dividida por todas as áreas da gestão municipal, poderá representar um desenvolvimento maior dos municípios brasileiros.

Para o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, a educação é um dos pontos mais importantes para o crescimento e desenvolvimento de uma cidade, mas não pode se esquecer de outras áreas como a saúde."Claro que a educação é importante, claro que precisamos de escolas bem equipadas e estruturadas, mas a nossa sociedade também precisa de saúde, de saneamento básico, de segurança... Se os recursos dos royalties puderem ser usados em outras áreas além da educação, tenho certeza que vai representar uma melhora significativa nos serviços prestados aos nossos cidadãos", destaca Roncalli.

Com a nova lei que redistribui os Royalties, após a derrubada dos vetos, municípios de todo o país passam a receber mais recursos oriundos da exploração do petróleo. Só em Minas Gerais, isso significa um aumento de 358% para todos os municípios. A tabela a seguir especifica quanto os municípios mineiros, baseado nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, receberão:




É preciso lembrar que a Ministra do Supremo Tribunal Federal - STF, Cármen Lúcia,  atendendo à ação protocolada pelo estado do Rio de Janeiro, suspendeu a aplicação imediata da nova Lei enquanto o assunto não for debatido com todos os Ministros do STF em plenário. A decisão da Ministra suspende, provisoriamente, a entrada imediata da nova lei de redistribuição dos royalties do petróleo no Brasil, mas não revoga a legislação aprovada no Congresso Nacional.

Assim, o movimento municipalista do Brasil, por meio da Confederação Nacional dos Municípios - CNM impetrou um "amicus curiae" junto ao Supremo, no dia 28 de março. Esse é um pedido de habilitação para que os municípios possam ser escutados, em um momento oportuno, durante o processo de avaliação da nova lei pelo STF.