Fabiene Silva | 24/04/2013

Destinado aos técnicos que atuam nas áreas Tributárias, Finanças e Contabilidade dos municípios ligados a AMVAP, o curso para acompanhamento eficiente do Valor Adicionado Fiscal (VAF), promovido na sede da Associação, orientou sobre a importância da declaração que impacta no aumento da arrecadação do ICMS dos municípios.

Ministrado por Luis Antônio Soares, coordenador Estadual do VAF da Secretaria Estadual da Fazenda (SEF/MG), e por Sara Albuquerque, especialista em Direito Tributária e Coordenadora da Receita de Transferência da Prefeitura Municipal de Uberlândia, o seminário teve na programação temas voltados à Legislação Estadual sobre a formação do índice de participação no ICMS: VAF, Lei Hobin Hood; o que é VAF e sua importância para o município; como é apurado; estratégias de acompanhamento da apuração e ampliação do VAF e acompanhamento do repasse da cota de ICMS com base no índice de participação do município.

O coordenador do VAF da Secretaria Estadual da Fazenda (SEF/MG) fez um alerta ao prazo para entrega da declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), o qual termina em 31 de maio. “Devem preencher a declaração todos os contribuintes inscritos no cadastro do ICMS”, alerta o especialista.

Sara Albuquerque, ressaltou que o município deve divulgar junto ao Sindicato dos Contabilistas e manter um cadastro dos contribuintes para alertá-los com relação à entrega da declaração, no prazo estabelecido. “Existe para os municípios um programa de retorno que mostra as declarações já processadas pela Secretaria de Estado da Fazenda. Assim é possível acompanhar quem já entregou a declaração, e fazer o controle de omissão”, disse a especialista em Direito Tributário.

Para Marcelo Peres, fiscal Tributário do município de Araporã, o Seminário sobre o VAF, capacita e atualiza os conhecimentos de quem atua na área. “Por meio deste seminário promovido pela Amvap, temos condições de sanar as dúvidas e trabalhar de maneira eficiente para contribuir diretamente com o desenvolvimento do nosso município”, concluiu o fiscal.