Executivo envia 16 projetos à Câmara no mês de maio

 

Fonte: Prefeitura de Uberlândia

Nesta semana, 16 projetos do Executivo serão enviados à Câmara Municipal para apreciação e votação nas sessões de maio. Onze já foram encaminhados e os outros devem chegar ao Legislativo até amanhã (8). A maior parte diz respeito a créditos suplementares para as secretarias colocarem em prática mais programas voltados à população.
“Fizemos um esforço nos quatro primeiros meses para conter gastos e organizar a casa. Agora podemos começar a liberar os recursos para as pastas agilizarem os trabalhos que, a partir de agora, serão mais intensos”, disse o prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, em coletiva na tarde de hoje (7).
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest) é a que mais tem projetos. Dentre os trabalhos que têm crédito pleiteado estão a formação de professores da Sedest, trabalho com população em situação de risco e pessoas com deficiência, além da formação de equipe para cadastrar 12 mil famílias no CAD-Único do Governo Federal e que têm direito ao Bolsa Família. Também foi encaminhada uma proposta para reestruturação dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que fazem um serviço especializado de atendimento às famílias.
Na mesma direção seguem os projetos para a Secretaria Municipal de Habitação, com ampliação de recursos na faixa de R$ 1,5 milhão no desenvolvimento de programas sociais para as regiões contempladas com investimentos habitacionais do governo federal. A Secretaria Municipal Antidrogas e de Defesa Social também será beneficiada com crédito para ampliar o trabalho já realizado com a juventude. No caso da pasta de Agropecuária e Abastecimento, a verba em votação vai colaborar com a compra de alimentos para programas sociais específicos da secretaria.
Na área educacional, as verbas listadas nos projetos contemplam a segunda etapa da formação dos professores da rede e aproximadamente R$ 900 mil destinados à cobertura de quadras das escolas municipais Boa Vista (bairro Tocantins), Professor Milton de Magalhães Porto (bairro Segismundo Pereira) e José Marra da Fonseca (distrito de Cruzeiro dos Peixotos).

Saúde

O bairro Morumbi deve ganhar uma unidade básica de saúde com a aprovação de um dos projetos enviados à Câmara. O local vai ampliar os serviços de atenção primária e desafogar o atendimento na região que já conta com uma UAI. E para melhorar a qualidade do serviço prestado em outros pontos da cidade, cerca de R$ 500 mil serão investidos em reformas nas unidades dos bairros Santa Rosa, Dona Zulmira, Lagoinha, Alvorada e Patrimônio.
Outro projeto para a área diz respeito à redução de cargos de diretoria na Fundasus (Fundação Municipal de Saúde), que administrará as unidades do município. A ideia é diminuir de nove para quatro cargos. A proposta foi avaliada junto ao Conselho Municipal de Saúde após verificar que a quantidade idealizada anteriormente era desnecessária e que uma diretoria mais compacta é melhor para administrar a saúde da cidade.

Ticket alimentação

O projeto de auxílio alimentação (R$ 50 mensais) dos servidores da Prefeitura de Uberlândia está entre os que foram encaminhados à Câmara. De acordo com o prefeito, este é um início modesto e que será ampliado ao longo da gestão. “São recursos que vêm da redução de consultorias e cargos comissionados para investir nos servidores”, apontou.
Gilmar Machado aproveitou a oportunidade para falar sobre o adiantamento dos trabalhos com a mesa de negociação instalada para definir junto com o quadro da prefeitura o plano de carreira dos servidores. A montagem deve ser feita na divisão de quatro áreas: jurídica, saúde, educacional e administrativa. Todas as decisões foram analisadas e discutidas pela mesa permanente, que conta com a participação de mais de 200 servidores.

Fábrica da Ambev
Na manhã de hoje foi assinado o protocolo de intenções do município com a Companhia de Bebidas das Américas (AmBev). Para que o empreendimento se consolide na cidade e traga receitas para a região, é necessária a votação do projeto de incentivos fiscais para a empresa. Localizada na BR 452, entrada do trevo da antiga Coalbra, a área precisa ser transformada em distrito industrial. O projeto também autoriza a isenção de 75% no ISS da construção da fábrica e, caso a área venha a se tornar urbana, terá isenção de IPTU por um determinado período, conforme instituído no protocolo de intenções. Pelo lado da companhia, a AmBev vai desenvolver projetos sociais na cidade a exemplo de outras empresas instaladas em Uberlândia.


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