Fonte: Prefeitura de Capinópolis

A prefeita de Capinópolis, Dinair Isaac abriu na tarde desta quarta-feira, 15, a 4ª Conferência Municipal das Cidades. O evento foi dirigido pela arquiteta e secretária municipal de Planejamento, Lussane Pricinotti.

Na abertura dos trabalhos, Lussane apresentou aos presentes o principal objetivo da realização desse evento, que é o de apontar prioridades para a política de desenvolvimento urbano local e regional no período 2014-2016, com destaque para a importância da integração das políticas urbanas, tanto no âmbito intersetorial, como no âmbito interinstitucional.

As Conferências são momentos de avaliação e definição de prioridades da política de desenvolvimento urbano dos municípios, estados e do Distrito Federal.  

Foram trabalhados quatro temas: Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade; Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano; e Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial.

Também foram apresentadas algumas sugestões para discussão: Criação, implementação e funcionamento dos conselhos das cidades; Integração das políticas urbanas e dos diferentes planos setoriais no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; Criação, implementação e funcionamento dos planos setoriais de habitação, saneamento ambiental e mobilidade; Criação, implementação e funcionamento de fundos e seus conselhos gestores; Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; e Funcionamento dos programas governamentais, em especial aqueles vinculados as políticas federais tais como o PAC e Minha Casa, Minha Vida, e sua articulação com a política de desenvolvimento urbano.

Lussane, juntamente com a equipe que coordenou a Conferência apresentou as propostas de Capinópolis: Elaborar o Plano Diretor; Elaborar a Lei do Uso e Ocupação do Solo; Elaborar a Lei do Parcelamento do Solo; Elaborar o Código de Obras e Edificações; Viabilizar recursos financeiros para a capacitação dos conselheiros; Efetiva o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, podendo liberar recursos para elaboração dos diversos “Planos” para cidades menores de 20.000 habitantes; e Revisar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social para a ampliação das ações referentes à regularização fundiária em parceria com os cartórios. Outras propostas foram apresentadas pelos presentes na Câmara Municipal, que também foram aprovadas por aclamação.

Ao final os presentes elegeram os delegados que estarão representando Capinópolis na Conferência Estadual, sendo eleitos: Lussane Pricinotti, Advânia Vilarinho e Oldair Almeida.

Além da prefeita Dinair Isaac, também marcou presença no evento o vice-prefeito Jorginho Jacoub, o presidente da Câmara, Oldair Almeida, os vereadores José Valdemar, Cleidimar Zanotto, Caetano Neto e Mário Reinaldo, além do presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Capinópolis, José Joaquim Araújo, representantes de entidades de classe e sociais, além de secretários e assessores da administração municipal.