O ano de 2017 começou com uma extensa programação de cursos promovidos pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap. Ao todo serão seis cursos de capacitação voltados para as administrações municipais. Os encontros acontecem já a partir do próximo dia 17 de janeiro quando será promovido o curso “Os 100 primeiros dias de Gestão nas Secretarias Municipais”.
Os cursos são promovidos pela Amvap por meio do Departamento de Assessoria Jurídica e de Gestão Pública. Podem participar gestores públicos, secretários, assessores ou qualquer outro servidor público ligado a gestão pública municipal dos 24 municípios que integram a Amvap.
As inscrições podem ser feitos por telefone ou email.
(34) 3213.2433 // amvap@amvapmg.org.br
Confira a programação completa de cursos:
CURSO: OS 100 PRIMEIROS DIAS DE GESTÃO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
DATA: 17 E 18/01/2017
HORÁRIO: 8H ÀS 17H30 (CARGA HORÁRIA: 16 HORAS)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– Principais procedimentos a serem adotados pelos Secretários Municipais na gestão das secretarias
– Acompanhamento de Receitas e Despesas das Secretarias Municipais
– Rotinas administrativas para gestão das Secretarias Municipais
CURSO: PREGÃO & FORMAÇÃO DE PREGOEIRO
DATA: 19/01/2017
HORÁRIO: 8H ÀS 17H30 (CARGA HORÁRIA: 8 HORAS)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
· Conceitos Básicos;
· Não utilização e utilização do pregão;
· Princípios Constitucionais;
· Princípios Introdutórios da Lei de Licitações;
· Princípios Introdutórios da Lei de Pregão;
· Legislação;
· Objetivos para economizar no Pregão;
· Particularidades do Pregão;
· Novidades;
· Decisões;
· Opções;
· Formas de negociação;
· Fase Interna: Instauração do Pregão;
· Requisitos do Pregoeiro e da Equipe de Apoio;
· Perfil do Pregoeiro;
· Fase Externa: convocação, elaboração do aviso, publicação do aviso e impugnação do edital;
· Situações Reais;
· Competição e Julgamento;
· Habilitação Jurídica/ Qualificação Técnica/ Qualificação Econômico-Financeira/ Regularidade Fiscal/ Certificado de Registro Cadastral – CRC / Habilitação de ME e EPP/ Inabilitação;
· Recursos;
· Tratamento diferenciado às MEs e EPPs pela Lei Complementar nº123/2006;
· Adjudicação/ Homologação.
CURSO: SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO E ENCONTRO DO CONSELHO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CIE/AMVAP
DATA: 24/01/2017
HORÁRIO: 8H30 ÀS 17H (CARGA HORÁRIA: 8 HORAS)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
· Estrutura Legal da Secretaria.
· Normas sobre Fundos Municipais.
· Normas sobre Conselhos Municipais.
· Gestão as normas da Área de Pessoal.
· Gestão de Compras e Contratos.
· Planejamento Estratégico para a Secretaria.
· Transparência e Acesso à informação.
· Gestão de recursos: o que pode e o que não pode ser pago com cada recurso.
· Noções sobre as peças orçamentárias.
CURSO: SECRETÁRIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ENCONTRO DO CONSELHO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CIAS/AMVAP
DATA: 25/01/2017
HORÁRIO: 8H30 ÀS 17H (CARGA HORÁRIA: 8 HORAS)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
· Estrutura Legal da Secretaria.
· Normas sobre Fundos Municipais.
· Normas sobre Conselhos Municipais.
· Gestão as normas da Área de Pessoal.
· Gestão de Compras e Contratos.
· Planejamento Estratégico para a Secretaria.
· Transparência e Acesso à informação.
· Gestão de recursos: o que pode e o que não pode ser pago com cada recurso.
· Noções sobre as peças orçamentárias.
· CRAS e CREAS
CURSO: SICONV – SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL (DO CADASTRO À PRESTAÇÃO DE CONTAS)
DATA: 1ª ETAPA: 26 E 27/01/2017 | 2ª ETAPA: 16 E 17/02/2017
HORÁRIO: 8H ÀS 17H30 (CARGA HORÁRIA: 32 HORAS)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1ª ETAPA:
Contextualização;
Legislação – A importância de conhecer;
Cadastro de Perfis;
Divulgação de Programas;
Projetos, Plano de Trabalho e Proposta;
Roteiro Básico para Apresentação de Projetos;
Memória de Cálculo;
Proposta;
Plano de Trabalho.
2ª ETAPA:
Execução;
Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV);
Registro de Ingresso de Recursos;
Relatórios de Execução;
Ajustes do Plano de Trabalho;
Termo Aditivo;
Rendimentos de Aplicação;
Fiscalização;
Prestação de Contas.
CURSO: LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
DATA: 31/01 E 01/02/2017
HORÁRIO: 8H ÀS 17H30 (CARGA HORÁRIA: 16 HORAS)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– Conceito
– O que licitar? Por que licitar? Quem deve licitar? Como licitar?
– Princípios Constitucionais e da Lei Federal nº 8.666/1993 aplicáveis à Licitação e ao Contrato Administrativo
– Vedações
– Responsáveis pela Licitação
– Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio
– Definição de Objeto de Licitação
– Estimativas de Valor de Contratação
– Modalidades de Licitação
– Fracionamento de Licitação
– Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível
– Credenciamento via Inexigibilidade de Licitação
– Tipos de Licitação
– Sistema de Registro de Preços
– Fases da Licitação
– Obras e Serviços de Engenharia
– Compras
– Elaboração do Ato Convocatório
– Parecer Jurídico em Licitações e Contratos Administrativos
– Publicidade e Publicações
– Participação na Licitação
– Recebimento dos Envelopes
– Credenciamento
– Habilitação dos Licitantes
– Registro Cadastral
– Apresentação e Julgamento das Propostas
– Cálculo de Preço Inexequível e da Garantia Adicional para Obras e Serviços de Engenharia
– Recursos Administrativos
– Homologação e Adjudicação
– Revogação, Anulação e Impugnação
– Tratamento Diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)
– Contratos Administrativos
– Garantias Contratuais
– Alterações Contratuais
– Execução Contratual
– Inexecução e Rescisão Contratual
– Sanções Administrativas e Tutela Judicial
– Penalidades