Com o intuito de auxiliar as cidades de Minas Gerais na elaboração do Orçamento Anual 2015, a Associação Mineira de Municípios (AMM) disponibiliza as previsões das principais transferências estadual e federal, para que sirvam de instrumento legal para um melhor planejamento da sua gestão.
Já está disponibilizado para consulta no Portal AMM os valores das seguintes transferências por municípios : ICMS, IPI-exp, Lei Kandir, Cide, Fundeb, IPVA e dos valores do FPM por coeficiente, assim como a metodologia e os parâmetros macroeconômicos utilizados.
As projeções das receitas foram embasadas a partir do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária do Governo de Minas Gerais e Federal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015.
É importante que os gestores fiquem atentos aos indicadores nacionais revisados das metas fiscais divulgados pelo Governo Federal. “A cada exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico interno e externo, as metas são revistas no sentido de manter a política fiscal responsável”, completa a consultora do departamento de economia da AMM, Angélica Ferreti.
Confira a análise completa aqui.
Previsão detalhada para elaboração do orçamento anual dos municípios
Previsão ICMS, IPI, CIDE, FUNDEB e IPVA 2015
Agência AMM