O município de Douradoquara realizou, nesta quarta-feira (11/08), a 9° conferência municipal de assistência social. Na ocasião a Amvap, por meio do Departamento de Assessoria em Gestão Pública, representado pelo advogado e assessor, Dr. Alexandro Paiva, proferiu palestra sobre direito do povo e dever do Estado para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social.
No geral a conferência foi pautada por cinco eixos principais:
EIXO 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfretamento das desigualdades
EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais
EIXO 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5: Atuação do SUAS em situações de Calamidade Pública e Emergências.
O evento permitiu que servidores de Douradoquara entendam como avaliar a efetividade de políticas de assistência social do município. Após a palestra os participantes da conferência foram divididos em cinco grupos para debater, a partir dos eixos, melhorias e ajustes para atender, mais efetivamente, as demandas e as pessoas em situação de risco social do município.
Uma das responsáveis por articular a conferência, Maria dos Santos Mundim, assistente social de Douradoquara, reconhece a importância desse encontro para ampliar o conhecimento e fomentar a discussão quanto a efetividade das políticas assistencialistas no município. “A importância dessa conferência é justamente a possibilidade de aprimorar os direitos das famílias que necessitam da assistência social na cidade”, completou Maria.