Os municípios de Canápolis e Romaria realizaram nesta quinta e sexta-feira (19 e 20/8) respectivamente, conferência municipal de assistência social. O tema, que se tornou ainda mais importante devido aos impactos da pandemia na renda de algumas famílias, vem sendo abordado por meio de conferências híbridas, de forma online e presencial, pelos municípios do triângulo mineiro.
Nos eventos, o Departamento de Assessoria em Gestão Pública da Amvap, representado pelo advogado e assessor, Dr. Alexandro Paiva, realizou palestra sobre o direito do povo e dever do Estado para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social.
O palestrante conta que esses encontros permitem que os servidores possam avaliar a efetividade das políticas de assistência social do município, construindo um debate sobre como melhorar o atendimento as famílias em risco social em cada cidade.
A palestra e o encontro seguem cinco eixos principais que pautam o debate:
– A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfretamento das desigualdades
– Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais.
– Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos cidadãos.
– Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre renda e como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
– Atuação do SUAS em situações de Calamidade Pública e Emergências.