Ao longo de dois dias a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap promoveu treinamento sobre “Licitações e Contratos Administrativos” no qual participaram servidores públicos municipais da prefeitura de Monte Alegre de Minas, Câmara Municipal de Prata e ainda do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Pontal do Triângulo-CIS/Pontal, Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Paranaíba-CIS/Amvap e do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte-Cistri.
O curso foi realizado nesta segunda e terça-feira (17 e 18/10) na sede da Amvap em Uberlândia e abordou diversos aspectos da lei 8.666/93 que trata das licitações públicas e contratos. O conteúdo desenvolvido pelo departamento de assessoria em gestão pública e ministrado pelos advogados e assessores jurídicos da Amvap Dr. Alexandre Ferreira da Silva Paiva e Dr. Alexandro de Souza Paiva, ressaltou os aspectos mais importantes da lei e os cuidados que as administrações públicas devem observar ao realizar licitações e contratos públicos.
Outro ponto alto do encontro foram as abordagem sobre alterações na legislação que podem impactar diretamente nas licitações, mesmo que a legislação em questão não esteja diretamente ligada a lei de licitações. Um exemplo é o caso de tratamento diferenciado concedido a micro e pequenas empresas em virtude da lei complementar nº 123 de 2006.