Durante toda esta quinta-feira (19/01) servidores públicos das cidades que integram a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap, participaram do segundo curso do Programa Capacitação em Governança promovido pela associação. O treinamento de Pregão e Formação de Pregoeiro foi realizado pelo departamento de assessoria em gestão pública da Amvap com os advogados e assessores Dr.Alexandre Paiva e Dr. Alexandro Paiva.
O curso atraiu dezenas de servidores dos 24 municípios da área de abrangência da Amvap e trouxe os assuntos desta modalidade de licitação como os princípios constitucionais, princípios da lei de licitações, a legislação federal e especialmente exemplos práticos que ilustram as vantagens do pregão dentro do seguinte conteúdo:
- Conceitos Básicos;
- Não utilização e utilização do pregão;
- Princípios Constitucionais;
- Princípios Introdutórios da Lei de Licitações;
- Princípios Introdutórios da Lei de Pregão;
- Legislação;
- Objetivos para economizar no Pregão;
- Particularidades do Pregão;
- Novidades;
- Decisões;
- Opções;
- Formas de negociação;
- Fase Interna: Instauração do Pregão;
- Requisitos do Pregoeiro e da Equipe de Apoio;
- Perfil do Pregoeiro;
- Fase Externa: convocação, elaboração do aviso, publicação do aviso e impugnação do edital;
- Situações Reais;
- Competição e Julgamento;
- Habilitação Jurídica/ Qualificação Técnica/ Qualificação Econômico-Financeira/ Regularidade Fiscal/ Certificado de Registro Cadastral – CRC / Habilitação de ME e EPP/ Inabilitação;
- Recursos;
- Tratamento diferenciado às MEs e EPPs pela Lei Complementar nº123/2006;
- Adjudicação/ Homologação.
Pregão
O pregão é uma ‘modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns é feita em sessão pública, ainda que virtual. Os licitantes após apresentação das propostas com preços escritos têm a faculdade de reduzi-los mediante lances verbais ou via internet’ conforme descreve o Tribunal de Contas da União – TCU na quarta edição do manual de licitações e contratos.
Programa Capacitação em Governança
A Amvap começou o ano uma serie de cursos de capacitação voltados para as prefeituras municipais. Na segunda quinzena de janeiro até a primeira semana de fevereiro são realizados o total de seis cursos. Seguindo a agenda de cursos do Programa Capacitação em Governança a Amvap realiza na próxima terça-feira, dia 24 de janeiro, o curso “Secretários de Educação e Encontro do Conselho Intermunicipal de Educação – CIE/Amvap” das 8h da manhã às 17h. O curso é voltado para servidores dos municípios associados a Amvap e traz o seguinte conteúdo programático:
- Estrutura Legal da Secretaria.
- Normas sobre Fundos Municipais.
- Normas sobre Conselhos Municipais.
- Gestão das normas da Área de Pessoal.
- Gestão de Compras e Contratos.
- Planejamento Estratégico para a Secretaria.
- Transparência e Acesso à informação.
- Gestão de recursos: o que pode e o que não pode ser pago com cada recurso.
- Noções sobre as peças orçamentárias.
