A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap promoveu nesta terça-feira, 20 de setembro, a primeira edição do seminário: “Diretrizes para a fiscalização do ITR – Municípios conveniados com a RFB ou não”. O evento aborda as informações mais relevantes aos municípios sobre a fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, cujo os municípios podem executar de forma conveniada com a Receita Federal do Brasil – RFB.
Servidores de cerca de 10 municípios participaram do evento. Para as secretarias municipais esta qualificação do servidor deve contribuir para maior precisão na execução das demandas relacionadas ao ITR como os convênios com os municípios, as regras de cada lei a ser seguida, as instruções normativas e obrigações das partes (município/Receita Federal). Foram temas amplamente tratados também o papel do fiscal tributário, como são emitidas as intimações, termos de constatação fiscal e notificações de lançamento do ITR.
Outro ponto alto das abordagem são as exemplificações de situações reais vivenciadas nos municípios. O consultor de tributos, Luiz Antônio Nakano destacou durante sua apresentação que é fundamental cada servidor se atentar as atualizações no portal do ITR na internet e por meio deste acompanhar o cadastramento, fiscalização e arrecadação, se aprofundando nas diretrizes da legislação vigente, de acordo com o segmento econômico do município, os mecanismos de controle executados pelo comitê gestor, contribuintes e os acompanhamentos.
Capacitação Amvap
As capacitações promovidas pela Amvap já são uma prática constante no dia a dia da associação na busca de promover temas relevantes aos municípios. A Amvap vem ampliando orientações de forma participativa junto aos 22 municípios que integram a associação como forma de constante atualização e otimização das demandas recorrentes aos municípios.