O presidente da Amvap e prefeito de Canápolis, Ualisson Carvalho Silva, participou na noite desta terça-feira (26/03) do encontro de prefeitos com o vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant. O encontro é parte da agenda o primeiro dia da Femec – feira de máquinas, equipamentos, implementos, insumos agrícolas, veículos utilitários e de passeio promovida pelo Sindicato Rural de Uberlândia.
A pauta prioritária dos municípios que integram a Amvap mais uma vez foi a cobrança do pagamento da dívida do atual Governo do Estado de Minas Gerais que não fez os repasses legais aos municípios referente ao mês de janeiro. Além do pedido de agilidade nas negociações junto a Associação Mineira de Municípios – AMM para parcelamento da dívida deixada pelo governo passado e revogação do Decreto 47.296, de 2017, que direciona a arrecadação de impostos diretamente ao caixa do Estado, e não mais para as contas das cidades de acordo com o percentual de cada imposto de direito aos municípios, como acontecia anteriormente.
A revogação do decreto foi uma promessa imediata do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em encontro com o presidente da Amvap e prefeitos no dia 15 de fevereiro em Uberlândia-MG.
Já no último dia 20 de março, na sede da AMM em Belo Horizonte prefeitos da Amvap participaram da reunião que votou propostas do parcelamento da dívida do governo anterior do estado para com os municípios. Na decisão a assembleia deu plenos poderes de negociação com o atual governo de Minas ao presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.
No encerramento da visita a Uberlândia nesta terça-feria o vice-governador do estado justificou a demora na resposta aos municípios. “O decreto ainda não vou revogado, mas a decisão da revogação já foi tomada. O estado já está pagando desde fevereiro integralmente os repasses, e em relação a dívida até dezembro do ano passado está em negociação e quanto ao atraso do pagamento de janeiro faltam pequenos ajustes para que o estado possa pagar os valores de janeiro em três parcelas”, disse Paulo Brant.
