Apenas 2% dos municípios mineiros possuem atualmente um plano de mobilidade urbana e outros 6% já estão em fase de elaboração de seus planos. Os dados foram apresentados pelo assessor da Superintendência de Planejamento e Gestão de Infraestrutura Urbana e Rural da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Luiz Felype Gomes de Almeida. “Isso evidencia o tamanho do nosso desafio”, disse ele, se referindo à Lei Federal 12.857, de 2012, que determina que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem seus planos de mobilidade até 2015.
Almeida foi um dos expositores da Agenda com os Municípios: Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (25/11/13), em Curvelo (Região Central do Estado). O encontro integra o Fórum Técnico Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes e visa a ajudar os municípios mineiros a cumprir a legislação que exige o plano.
O representante da Sedru disse também que apenas 5% dos municípios mineiros possuem conselho de transporte, um comitê formado por poder público e sociedade civil para avaliar e debater soluções para o transporte local. Ele destacou, ainda, que 15% deles não possuem em sua estrutura nem mesmo um órgão oficial, secretaria ou autarquia por exemplo, para cuidar do assunto.
Os dados apresentados são da Pesquisa de Informações Municipais, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O assessor da Sedru salientou que é importante o envolvimento de todos não apenas na produção do plano, mas em sua operacionalização e avaliação futura. “Muitos planos diretores foram produzidos, mas sua aplicação prática dependia de regulação futura, que em muitos casos não aconteceu. Não podemos deixar que isso aconteça com os planos de mobilidade”, disse.
Envelhecimento populacional aumenta o desafio
O professor do curso de Geografia da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Glauco Umbelino, falou sobre as mudanças presenciadas na última década que deram às questões relacionadas à mobilidade urbana caráter de urgência. Para ele, o envelhecimento da população é um dos itens a ser observado. “O idoso tem mais dificuldade de locomoção e a cidade precisa contar com acessibilidade para essa parcela dos cidadãos, que é cada vez maior”, disse.
Ele lembrou que o processo de envelhecimento implica também um grande número de pessoas em idade economicamente ativa, que são os que usam com mais frequência o transporte individual, e isso precisaria, segundo ele, ser levado em conta no planejamento municipal. “A solução para os problemas gerados por esse cenário é a geotecnologia, que usa ferramentas para simular e planejar o uso e a ocupação do solo. Temos que usar inteligência geográfica para projetar o que Curvelo tende a vivenciar nas próximas décadas e saber onde agir”, afirmou.
O delegado Rodrigo Otávio Rodrigues acrescentou que o município conta hoje com 34 mil veículos, o dobro de oito anos atrás: em 2005, o número não chegava a 17 mil. Segundo ele, cerca de 30% dos veículos que atualmente circulam na cidade são motocicletas. “Nós convivemos diariamente com os problemas dessa opção, como os acidentes diários”, disse.
Rodrigues afirmou, ainda, que há um grande número de bicicletas na cidade, mas que o número de crimes, como furtos e roubos, que envolve esse veículo é enorme. “Podemos, claro, fazer uma opção por privilegiar o uso de bicicletas, mas há de se pensar em como oferecer segurança para os usuários – tanto no trânsito quanto no que se refere a esses crimes”, afirmou.
O deputado Paulo Lamac (PT), que coordenou a reunião, afirmou que a questão da mobilidade urbana só ganhou destaque nos últimos anos porque pessoas que usavam o transporte coletivo passaram a usar o carro individual. “O problema não nasceu agora, ele existe há muito tempo. As pessoas eram levadas de qualquer jeito em ônibus precários, lotados, mas não eram ouvidas. Agora que elas têm carro, incomodam”, afirmou.
Para ele, o modelo de transporte coletivo no Brasil é muito atrasado, e é preciso mudar a cultura da sociedade e sua relação com esse tipo de transporte. O parlamentar lembrou que os planos municipais de mobilidade precisam estar prontos até abril de 2015. “Vivemos um momento de transição, no qual as cidades estão tendo que arcar com novas e relevantes atribuições, e a ALMG vai auxiliá-las”, disse.
Curvelo foi a oitava cidade a receber o encontro, que ainda será realizado em outros três municípios mineiros.
Oficina aborda contrução do plano de mobilidade
À tarde, foi realizada a oficina Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana. Para um público composto principalmente por engenheiros, arquitetos, urbanistas e administradores públicos, especialistas explicaram como devem ser construídos os planos de mobilidade urbana municipais. Os expositores destacaram que a base do documento está no plano diretor dos municípios.
“O plano de mobilidade não deve ser só voltado para o trânsito, ele deve permitir que a população tenha acesso à cidade, e isso significa ter acesso a cultura e lazer, por exemplo”, disse o assessor da Sedru Luiz Felype Gomes de Almeida, que abriu os trabalhos da tarde. Ele explicou que o plano deve ser produzido em duas etapas – diagnóstico e construção dos produtos finais (plano de ação e plano de investimento) – e que o levantamento de dados pode ter como principal fonte o plano diretor.
“O importante é entender que as diretrizes do plano não são iguais para todos os municípios. Elas dependem da realidade local, que precisa ser avaliada na fase de diagnóstico”, disse. Almeida reforçou, ainda, a importância de a prefeitura ter uma equipe acompanhando todo o processo, que não pode ser deixado nas mãos de uma consultoria externa. “É preciso municipalizar os serviços relacionados ao transporte, o que significa assumir integralmente a responsabilidade pela política de estacionamento e pela implantação de sinalização, por exemplo”, completou o representante do Sedru, que disse apenas 51 dos 853 municípios mineiros já municipalizaram esse tipo de serviço.
Participação popular é importante
Parte do trabalho, entretanto, vai demandar a contratação de serviços de terceiros e, para tanto, será necessário elaborar um termo de referência. A representante do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais (Sinarq-MG), Amélia Costa, falou sobre esse assunto. O documento, segundo ela, deve detalhar o escopo do trabalho a ser contratado, seja ele um diagnóstico socioeconômico ou a execução de uma obra.
“Um termo de referência mal feito pode significar gastos inadequados e resultados insatisfatórios”, disse. Ela apresentou a estrutura básica que o documento deve ter e salientou que é importante realizar audiências públicas para consolidar um “pacto social” em torno do plano de mobilidade. Costa destacou, ainda, a necessidade de prever ações de comunicação e mobilização social durante todo o processo de elaboração e implementação do plano.
O pesquisador do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da PUC Minas, Frederico Guimarães, fechou a tarde de oficinas. Ele destacou a importância do planejamento integrado, participativo e sustentável. A integração poderia ser, segundo ele, entre entes federativos (União, Estado e municípios), entre municípios (por meio, por exemplo, de consórcios) e entre secretarias de um mesmo município. “Incentivar a locomoção com bicicletas, por exemplo, integra ações de mobilidade urbana e de saúde”, explicou.
Sobre o planejamento participativo, Guimarães afirmou que a política urbana exige gestão democrática, e construir um plano de mobilidade urbana sem a participação da sociedade civil poderá fazer com que o documento não tenha validade jurídica. O planejamento sustentável deve, segundo ele, levar em consideração os componentes básicos da sustentabilidade, que são os fatores ambientais, econômicos e sociais.
Além deles, o pesquisador cita mais dois componentes essenciais: o espacial e o étnico-cultural. “A dimensão espacial leva em conta que o planejamento urbano é essencialmente territorial e a étnico-cultural prega o respeito à pluralidade”, disse.
Últimos encontros – Curvelo foi a oitava cidade a receber o encontro. Os próximos municípios a serem atendidos serão Divinópolis (Centro-oeste), Varginha (Sul de Minas) e Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte).