Gestores têm até 15 de outubro para regularizar cadastro de conselhos dos direitos da criança e do adolescente

Os gestores dos fundos geridos por conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente devem preencher formulário digital de cadastramento ou recadastramento, se verificarem incorreções nos dados, até dia 15 de outubro. O alerta consta da Portaria 2.006/2021 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

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STF analisa se cota dos Municípios no ICMS pode sofrer redução de incentivos fiscais concedidos por Estados

Com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Recurso Extraordinário (RE) 1288634, que trata dos efeitos da concessão de benefícios fiscais sobre a cota parte dos Municípios na repartição do ICMS, será analisado pelos ministros da Corte. Eles vão decidir se o cálculo na repartição da receita tributária deve ser feito com base […]

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Gestores dos Fundos da Criança e do Adolescente devem cadastrar ou ajustar dados até dia 15 de outubro

Os gestores dos fundos geridos por conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente devem preencher formulário digital de cadastramento ou recadastramento, se verificarem incorreções nos dados, até dia 15 de outubro. O alerta consta na Portaria 2.006/2021 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

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Aberta chamada pública para seleção de projetos de implantação ou ampliação de coleta seletiva

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) publicou a chamada pública N° 004/2021 para seleção de projetos de implantação ou ampliação de coleta seletiva a serem executados por consórcios públicos intermunicipais do Estado de Minas Gerais. As propostas deverão ser cadastradas no período de 2 a 31 de outubro de 2021 […]

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