Um projeto que torna obrigatória a identificação do número de telefone nas chamadas telefônicas deve ser votado nesta terça-feira, 2 de dezembro. O objetivo da medida é coibir a prática de crimes por meio das redes de telefonia e evitar a prática abusiva dos serviços de cobrança e telemarketing.
Assim prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2013, apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que aguarda parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
O texto estabelece que as prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel deverão oferecer aos usuários, sem custo adicional, o serviço de identificação do código de acesso originador da chamada. Além disso, proíbe a oferta de serviços ou equipamentos que impossibilitem ou obstruam a identificação dos códigos de acesso telefônico pelos usuários.
A justificativa para a matéria, segundo o autor, é que as chamadas não identificadas, registradas nas telas dos telefones com expressões como “bloqueado” ou “restrito” têm servido como palco para a prática de crimes. Estelionatários e chantagistas “procuram aterrorizar suas vítimas sob o manto do anonimato”, explica o senador.
Lentidão
Se o número do telefone fosse identificado, argumenta Vital, a polícia poderia rastrear e prender os bandidos. Entretanto, a possibilidade se perde devido à demora no procedimento previsto na legislação em vigor – apresentação de denúncia para obtenção do número de origem da chamada.
Da Agência CNM, com informações do Portal Senado