Cidades que integram o consórcio finalizam processo licitatório que contratou o serviço
O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES realizou processo licitatório no qual foi contratada empresa que irá gerir as demandas de iluminação pública nas 21 cidades que por meio do consórcio passam, a partir de 2015, a responder pelos ativos da iluminação pública.
A empresa executora foi definida em licitação, na modalidade pregão, na qual foi adotado como essencial critério de escolha e menor preço global proposta entre as concorrentes. A partir de janeiro cada município do CIDES passa a contar com serviço de valor mais acessível, na média de R$5,94 por ponto de iluminação. As cidades que integram este serviço do consórcio são Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Cascalho Rico, Centralina, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Gurinhatã, Indianópolis, Ipiaçu, Iraí de Minas, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Prata, Romaria, Santa Vitória e Tupaciguara.
O edital de licitação do CIDES para esta contratação chegou a ser citado como exemplo no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Os ativos da iluminação pública passam a ser de responsabilidade das prefeituras conforme previsto na Resolução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel que estabelece no artigo 218, que as distribuidoras devem transferir o sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço (AIS) às prefeituras.