A reunião do mês de julho do Conselho Intermunicipal de Educação da Amvap – CIE/Amvap teve um clima de festa junina. Os secretários municipais e servidores da pasta da educação foram recebido com um café da manhã com comidas típicas das festas juninas.
Na pauta da reunião foram tratados temas como o módulo de jornada de trabalho de 16 horas ressaltando o artigo da lei que estabelece que na composição da jornada de trabalho deve-se observar o limite de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
Por meio do Departamento de Assessoria Jurídica da Amvap também foi ressaltado aos municípios para que haja atenção ao período de cadastro para aquisição de bens para educação. O advogado e assessor jurídico Dr. Alexandro Paiva, apresentou os prazos para prestação de contas de programas como o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, entre outros.
A reunião foi também uma oportunidade para apresentar aos municípios produtos e serviços do Senac para educação e do ATC Business – Tudo pela Educação, para compra de moveis escolares, brinquedos e kits para laboratórios.
“Hoje trazemos pautas importante para esclarecer demandas essenciais aos nossos municípios. Já passamos do meio do ano, ano que vem é ano eleitoral, e precisamos ficar atentos a cada obrigatoriedade”, disse Iracilda Pereira Duarte, presidente do CIE/Amvap e Secretária Municipal de Educação de Capinópolis.
