Os impactos da crise nas finanças dos Municípios foi o tema apresentação de representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aos participantes do Seminário Prefeitos Ceará 2016, na tarde desta segunda-feira, 23 de maio. O consultor especializado em finanças municipais da Confederação, Eduardo Stranz, iniciou sua fala com esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido pela entidade, que mostra em números os motivos da manifestação dos prefeitos.
De acordo com o representante da CNM, os problemas das administrações municipais são graves e reflexos das distorções do Pacto Federativo. “É o último ano de mandato dos atuais prefeitos, é um mandato bastante complexo, e todos agora têm de caminhar para sair de seus Municípios com tudo em dia, sem restos a pagar e com tudo de acordo. Vai ser um processo bem complicado, mas a gente espera que todos tenham êxito”, destacou no início de sua palestra.
Os números foram divulgados na semana passada, de 9 a 12 de maio, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Conforme Stranz, essa crise que chegou agora a União é dos Municípios desde que eles foram criados. E apesar de as administrações locais serem feitas com dificuldade, o cenário piorou bastante com a chegada da crise econômica aos Estado e a União. “Tínhamos uma receita que vinha crescendo ano a ano, e a despesa acompanhava o crescimento desta receita”, esclareceu.
Déficit
A apresentação destacou: “a taxa de crescimento das despesas nos últimos 16 anos foi superior a 4%, ao ano, enquanto as receitas cresceram 3% e agora estão em queda”. Diante dos números, o consultor da CNM sinalizou que o déficit de R$ 170 bilhões é apenas o do governo federal, ao somar o déficit dos Estados e dos Municípios, e o Produto Interno Bruto (PIB) caindo em torno de 10%, vão faltar pelo R$ 250 bilhões para fechar a conta. “Por todo esforço que se possa fazer, vai ser muito difícil fechar as contas em tempo razoável”, avisou.
Ele também falou dos impactos das desonerações fiscais, de 2008 a 2014, no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que causou redução de R$ 122 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O representante da Confederação mencionou a taxa de desempregados em 11%, a redução do PIB e a inflação em insumos essenciais das Prefeituras e o aumento do custeio da máquina pública municipal. Tudo isso somado a redução da receita dos governos locais.
Causas
Dentre os diversas causas mencionados pelo especialista, contribuíram para a caótica situação dos Municípios, o subfinanciamento dos programas de governo federal executado pelos governos; o descaso da União e dos Estados com os setores de gestão constitucional tripartite, principalmente com a Saúde e a Educação. Nessa última área, um dos problemas mais graves é o aumento do piso salarial do magistério acima da receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
E por fim, a responsabilidade do Congresso Nacional com a aprovação de leis que criam despesas sem indicar a fonte de custeio foi apresentada como um dos motivos do atual cenário. Além disso, foram mencionados dados das atividades desenvolvidas pelos governo locais que são de responsabilidade dos outros Entes, a dívida da União com os Municípios de R$ 10 a 12 bilhões por conta de Restos a Pagar e a inviabilização da transferência dos royalties por conta da não apreciação da matéria por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
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