Foi publicada nesta terça-feira, 15 julho, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 23/2014, da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC), que divulga recursos para manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil. Os Municípios contemplados são aqueles que pleitearam e estão aptos para recebimento desses recursos, conforme trata a Resolução CD/FNDE 16/2013.
A Portaria 23/2014, autoriza repasses de recursos para manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil para os Municípios que pleitearam o recurso conforme dados inseridos no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) – Módulo E.I. Manutenção – Novas Turmas de Educação Infantil.
Os recursos repassados são destinados aos estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas, que tenham cadastradas matrículas em novas turmas que não tenham sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) conforme a Resolução CD/FNDE 16/2013.
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mais recursos federais para a educação infantil é uma antiga reivindicação dos Municípios. Mas as medidas anunciadas só amenizam, não resolvem o problema do financiamento, principalmente em relação às creches, predominantemente oferecidas em tempo integral.
Veja aqui a Portaria 23/2014.
Veja aqui a Resolução 16/2013.
Agência CNM