A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre um importante seminário que vai abordar temas inerentes à moradia entre os dias 5 e 7 de dezembro em Palmas, Tocantins. A entidade informa que estão abertas as inscrições para o 2.º Encontro de Regularização Fundiária, Habitação e Direito à Cidade. A proposta do evento é auxiliar os participantes para agilizar e efetivar os processos de regularização fundiária de assentamentos urbanos no Estado, conforme prevê a Lei Federal 11.977/2009.
Os tópicos a serem debatidos no encontro englobam eixos voltados aos aspectos urbanísticos e ambientais; aspectos habitacionais e aspectos de direito urbanístico. Podem participar gestores que trabalham na área de Planejamento Urbano, pesquisadores, técnicos e demais interessados na temática. Ao todo, serão disponibilizadas 1000 vagas. As palestras serão ministradas por meio de sessões temáticas. As inscrições podem ser realizadas até o dia 2 de dezembro pelo site do Ministério das Cidades.
Diante da relevância do evento para a gestão municipal, a CNM incentiva os gestores a participarem do encontro e alerta para a necessidade de o governo federal apoiar tecnicamente e financeiramente os governos locais a adotarem medidas para o enfrentamento da informalidade urbana. A entidade reitera que é fundamental que os novos gestores possam integrar as ações de regularização fundiária às revisões dos planos diretores. Ressalta ainda que a sessão final do evento trata do desafio das revisões decenais dos planos diretores.
A carga do curso é de 30 horas. O Encontro é promovido pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos vinculada ao Ministério das Cidades, em parceria com o Poder Público Estadual e Municipal de Tocantins.
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Portal CNM