Comissão Especial aprovou, nesta terça-feira, 11 de novembro, a Medida Provisória (MP) 652/2014, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. O texto votado foi o substitutivo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A medida busca baratear as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais e aumentar o número de Municípios atendidos.
A MP 652 aumenta de 20% para 30% o repasse do Fundo Nacional de Aviação Civil para a aviação regional. Em 2015, por exemplo, os recursos estimados para este fundo chegam a R$ 4,3 bilhões. Além disso, 50% dos assentos nos voos regionais, com limite de 60 lugares, serão subsidiados pelo governo. Nos voos da Amazônia, ficou acertado que não vale o limite de 50% de assentos, apenas o limite no número de 60 assentos.
De acordo com a MP, a Agência Nacional de Aviação Civil vai fiscalizar os valores relativos à concessão da subvenção do programa. As empresas que se recusarem a prestar informações ou dificultarem a fiscalização poderão ter as subvenções suspensas por tempo indeterminado.
Acordo
Para votar o substitutivo, parlamentares fizeram um acordo com representantes da Casa Civil, da Secretaria da Aviação Civil, do Ministério da Fazenda e o vice-presidente da República, Michel Temer. A medida ainda deve ser votada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 24 de novembro.
Agência CNM