Os cidadãos podem registrar sugestões de alteração ao texto da minuta de decreto federal que trata sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A participação pode ser registrada por consulta pública, que está aberta até o dia 17 de fevereiro.
Elaborado em 2018, a partir de grupo de trabalho instituído pelo agora extinto Ministério da Cultura (MinC), o texto propõe modificações na estrutura e no funcionamento do Conselho. Entre as mudanças propostas está a de redução da representação municipal. Deste modo, das 26 cadeiras previstas para o poder público, segundo o novo texto, 24 seriam destinadas ao governo federal, uma aos Estados e uma aos Municípios. Atualmente, no Decreto Federal 5.520/2005, são garantidas quatro cadeiras de representação para o poder público municipal, dentre essas, uma para a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Sendo assim, a CNM destaca que, segundo a alteração, a entidade perderia sua cadeira e o poder público municipal seria representado no plenário do CNPC pelo Fórum dos Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados. Acesse o passo a passo e saiba como participar da consulta pública.
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