O prefeito de Gurinhatã, Wender Luciano sancionou no mês de dezembro/2020, a Lei 1.327, que concede desconto para o pagamento de débitos tributários em atraso.
O contribuinte que tem débito poderá pagar em parcela única com desconto de 100% sobre multas e juros; no caso de parcelar a dívida em 3 vezes, o desconto será de 90% sobre multas e juros; o parcelamento pode ser feito ainda em 12 meses, onde o desconto será de 80% sobre multas e juros.
O Setor de Tributação informa ainda que o contribuinte terá o dia 30 de junho como prazo final para fazer o requerimento.
Alvará de Funcionamento
Quanto ao Alvará de Funcionamento 2021, o Setor de Tributação já está emitindo as taxas para pagamento, que deverá ser feito até o dia 28 de fevereiro
Ascom Gurinhatã