O último painel do Diálogo Municipalista de São Luís apresentou aos gestores uma das mais recentes conquistas do movimento municipalista: a descentralização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA), a técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Thalyta Alves, o vice-prefeito do Município de São José do Ribamar, José Eudes Nunes, e o representante da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gildásio Silva, orientaram os gestores sobre a implementação do ISS.
Em sua explanação, Hildo Rocha recordou toda a luta do movimento municipalista para que a reivindicação de alteração na legislação do ISS avançasse no Congresso. O parlamentar foi o autor do texto do projeto de Lei que atendia as reivindicações dos Municípios e um dos mais atuantes no Congresso Nacional na aprovação do projeto na Câmara e também na derrubada do veto presidencial.
Durante o painel, o deputado maranhense reiterou que o próximo passo é que todos os gestores conversem com o legislativo municipal para que as cidades maranhenses tenham um retorno financeiro com a nova legislação. “É necessário que os Municípios aprimorem e atualizem o seu Código Tributário Municipal ainda neste ano para receber os recursos a partir do ano que vem. Essa proposta tem que ir logo para as Câmaras municipais”, orientou.
O parlamentar ainda ressaltou a relevância da Confederação em realizar o Diálogo Municipalista no seu Estado. “É importantíssima essa iniciativa da CNM de fazer esse evento com os gestores trazendo técnicos, autoridades e especialistas para debater as finanças públicas, pois são os Municípios que recebem os menores valores das transferências de tudo que é gerado em tributos no Brasil”, disse.
O representante da Famem reiterou a relevância dos gestores em realizarem os procedimentos necessários dentro do prazo para que os Municípios recebam os recursos. Ele considerou que o evento promovido pela CNM foi muito proveitoso. “Quero agradecer a CNM pela realização do Diálogo Municipalista aqui no Maranhão e principalmente por escolher as finanças como tema”, disse Gildásio Silva.
Por fim, José Eudes disse que os Municípios são os que mais sofrem com o atual cenário econômico do País. Ele acredita que o ISS vai ajudar a amenizar esses efeitos e relatou que tem que se buscar a autonomia dos Entes. “Os Municípios pagam o pato pela crise e a alternativa é criar receitas próprias”, defendeu.
Portal CNM