Recursos do BDMG vão financiar melhorias da infraestrutura urbana, com destaque para projetos de sustentabilidade, além de saneamento básico e aquisição de máquinas
O Governo de Minas e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) anunciaram, nesta quinta-feira (14/10), a ampliação para R$ 410 milhões do orçamento do Edital de Municípios 2021, destinado a viabilizar investimentos de infraestrutura e melhorias urbanas no Estado. O valor é 37% superior aos R$ 300 milhões anunciados em abril, quando o edital do banco foi lançado.
Os projetos a serem financiados alcançaram 280 municípios mineiros que, conforme as regras do edital, tiveram suas propostas habilitadas e com leis autorizativas aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais. Em 8/10 encerrou-se o prazo para os municípios protocolarem o PVL (Pedido de Verificação de Limite) na Secretaria do Tesouro Nacional. Com o PVL aprovado, os municípios tornam-se aptos a celebrar os contratos de financiamento com o Banco. Até o momento, o BDMG já emitiu R$ 239 milhões em contratos para 179 prefeituras. A previsão é que todos estejam assinados em novembro.
Habilitação das propostas
Nesta edição do Edital, o BDMG investiu na digitalização dos processos burocráticos. Isso possibilitou a habilitação das propostas dos municípios em apenas três semanas, o que antes levava até quatro meses. Outro ganho implantado foi a assinatura digital do contrato, eliminando a necessidade de deslocamento até a sede do banco, em Belo Horizonte. As equipes do BDMG também oferecem suporte aos técnicos das prefeituras para auxiliá-los em todas as etapas para a liberação do financiamento.
Cidades Sustentáveis
Entre os recursos a serem desembolsados pelo BDMG, por meio do Edital de Municípios 2021, 41% referem-se à linha de crédito “Urbaniza”, voltada para obras de infraestrutura, como implantação e adequação de intervenções urbanas, ciclovias, praças, sinalização, entre outros.
Já a linha “Cidades Sustentáveis”, novidade nesta edição do Edital, destacou-se com 34% dos recursos. Além de financiar reformas e ampliações de prédios públicos, esta linha viabiliza iniciativas com apelo à sustentabilidade e modernização, como instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública, geração de energia renovável e investimentos em sistemas de monitoramento por câmeras e roteamento de internet em espaços públicos, entre outros. Os demais recursos referem-se à linha “Máquinas” (19%) e “Saneamento” (6%).
Nesta edição do Edital, as taxas de juros variaram entre 0,41% e 0,53% ao mês, dependendo da linha, acrescidos da taxa Selic. Para as cidades com IDH abaixo da média estadual, as taxas são menores: de 0,33% a 0,45% ao mês, mais Selic. Os prazos de pagamento variam entre 60 e 90 meses.
Mais de R$ 1 bilhão em financiamentos
O Edital de Municípios do BDMG vem se consolidando como uma das principais ferramentas de auxílio aos municípios para fazer intervenções necessárias sem comprometer o caixa da administração. Desde 2012, quando esse modelo de Edital foi adotado, o BDMG já desembolsou R$ 1,2 bilhão para as cidades mineiras.
Confira o edital aqui.
PORTAL AMM