O Ministério da Saúde publicou a portaria Nº 1.644, que aprova o repasse de recursos, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2021, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Os valores foram estabelecidos, considerando as informações aprovadas pelas unidades federadas em março, abril e maio de 2021 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).
Conforme o artigo 2º, foi realizado o ressarcimento de estoques estaduais do medicamento sildenafila 25 mg e sildenafila 50 mg que teve aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde, e cuja primeira distribuição aconteceu para a competência de setembro de 2020. O valor total a ser ressarcido às unidades federadas é de R$ 190.207,20, dividido em três parcelas mensais de R$ 63.402,40, conforme “Ajuste Mensal a Maior (1)”.
O valor total a ser repassado às unidades é de R$ 83.104.356,18, que corresponde a um valor mensal de R$ 27.701.452,06.
Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.5017.4705 – Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado, pertencente ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Assistência Farmacêutica.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.
Confira a portaria AQUI.
PORTAL AMM