Gestão orçamentária encerra Congresso da AMM

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A quinta edição do Congresso Mineiro de Vereadores, realizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte, contou com a participação de cerca de 700 parlamentares e servidores municipais de diversas regiões do Estado. Os temas debatidos neste ano apontaram alternativas referentes à atuação dos vereadores diante da crise econômica e política que o país está enfrentando.

A assessora das áreas técnicas da AMM, Vívian Bellezzia, alertou que além de desenvolver as atividades parlamentares com ética, o momento político do país apresenta mais um desafio aos vereadores, que é mostrar o trabalho desatrelado à corrupção. “Infelizmente, no Brasil o parlamentar carrega um rótulo que se relaciona muito ao serviço corrompido, por isso os temas desta edição do congresso foram relacionados à atuação e ao comportamento. Tivemos uma participação bastante ativa e os presentes mostraram interesse em se qualificarem para exercer o cargo com eficiência e respeito à população”, destaca Vívian.

Foto: Agência AMM
Foto: Agência AMM

Durante o último dia do evento, aspectos sobre a “Legalidade na Concessão de Diárias aos Agentes Políticos” e as “Questões Controvertidas na Remuneração dos Vereadores” foram abordados.

O promotor de justiça, Daniel de Sá Rodrigues, explicou que os vereadores precisam ficar atentos aos requisitos legais para evitar penalidades e atuações do Ministério Público, no que se refere aos benefícios destinados aos agentes políticos. “O pagamento das diárias de viagem deve ser feito dentro das normas para que não sejam feitas acusações infundadas relativas ao uso indevido dos auxílios”, afirma o promotor.

A vereadora do município de Marliéria, Maria de Lourdes Quintão, elogiou a programação do Congresso, onde pôde se informar sobre diversos assuntos relacionados ao cotidiano dos parlamentares. “Capacitações como esta são fundamentais para que estejamos preparados a atuar com transparência e cientes dos nossos direitos e deveres nas atividades legislativas”.

Agência AMM