O processo de adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) pode ser feito, a partir deste mês, pela internet, por meio da ferramenta on-line Adesan. Os gestores municipais podem enviar solicitação, inserir documentos e fazer o acompanhamento de todos os passos legalmente necessários para formalizar a adesão das cidades brasileiras ao Sisan.
O cadastro é simples e toda a avaliação é feita pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), nacional ou estadual, e pela sociedade civil, por meio dos Conselhos de Segurança Alimentar (Consea) correspondentes. Todas as informações e documentos das prefeituras podem ser inseridos virtualmente, o que agiliza e facilita a análise e a aprovação pelos gestores federal e estaduais.
O município faz inscrição da proposta de adesão e as Caisans e o Conseas analisam e aprovam a adesão no sistema. Em seguida, o governo federal ratifica a decisão e publica no Diário Oficial da União.
Requisitos
O Sisan tem por objetivo coordenar as ações públicas em Segurança Alimentar e Nutricional e articular a integração entre os entes federados e a sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada à população.
Os municípios interessados em participar do Sisan devem instituir um conselho para discutir todas as ações, planos e metas de Segurança Alimentar e Nutricional com a sociedade civil. Também devem criar uma Câmara Intersetorial para coordenar a Política de Segurança alimentar e Nutricional na sua localidade e a elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no prazo de um ano.
O Adesan está disponível na página da Caisan Nacional: http://mds.gov.br/caisan-mds/sisan
Com informações e foto do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário