As incertezas em relação a continuidade do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) acabaram, pelo menos, por enquanto. O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 18 de abril, que vai destinar mais R$ 800 milhões ao programa. Somado ao que já estava previsto, o montante deve garantir a capacidade mensal dos repasses financeiros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e, consequentemente, a retomada e o início das obras. Serão investidos R$ 550 milhões nos meses de abril e maio e R$ 500 milhões em junho.
Segundo o MDR, a decisão, que estava sendo discutida desde o início do ano com a Casa Civil, ocorreu na reunião da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO), nesta segunda-feira, 15 de abril. O aporte virá do Ministério da Economia.
Valores
Pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, seriam investidos R$ 4,1 bilhões no MCMV, porém, o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, da pasta da Economia, reduziu os limites, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%) do MDR.
O decreto de contingenciamento provocou incertezas e construtoras ameaçaram deixar a parceria com o governo por falta de pagamento. Para evitar a interrupção do maior programa de habitação popular do país, o ministro Gustavo Canuto buscou a suplementação dos recursos com a Casa Civil. Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o representante do MDR garantiu que o MCMV é prioridade para o presidente Jair Bolsonaro e a equipe ministerial.
Pagamentos em 2019
Dados do MDR mostram que, desde janeiro, foram liberados R$ 933 milhões, e que, em janeiro e fevereiro, houve uma queda no repasse em razão do limite de pagamento do MDR. Nesses dois meses, foram R$ 200 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das modalidades do Faixa 1 do MCMV. Outros R$ 100 milhões foram destinados para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que atende as Faixas 1,5 e 2 do Programa. Foram disponibilizados ainda R$ 33 milhões para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
As pastas conseguiram ampliar a capacidade de pagamento de março por meio da Portaria nº 105, de 1º de março de 2019, que aumentou o limite do MDR em R$ 450 milhões no último mês. Com o acréscimo, a liberação foi de R$ 399 milhões em março, sendo R$ 271 milhões para o FAR, R$ 65 milhões para o FGTS e R$ 63 milhões para o PNHR. Em abril, até o momento, foram disponibilizados R$ 130,2 milhões para o FAR, R$ 40 milhões para o FGTS e R$ 30 milhões para o PNHR.
MCMV
Entre 2009 e 2018, o Programa contratou aproximadamente 5,5 milhões de unidades habitacionais das Faixas 1; 1,5; 2 e 3 em todo o país. Destas, mais de 4 milhões já foram entregues a população. Em estudo técnico inédito, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção para o volume de obras paralisadas na área rural e a inoperância do programa em Municípios que possuem população de até 50 mil habitantes.
O Minha Casa, Minha Vida apresenta sérias dificuldades de operacionalização em mais de 80% dos Municípios brasileiros. Portanto, a garantia de aporte de recursos para assegurar a finalização de obras do Programa é fundamental para os gestores municipais, que estão enfrentando problemas com obras paralisadas, desemprego em função da demissão de trabalhadores da construção civil e desaquecimento da economia local.
Portal CNM