Inscrições para o Cadastramento Escolar 2020 da rede pública de ensino se encerram no dia 12 de julho

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A Comissão do Cadastro Escolar de cada município é responsável pelo encaminhamento das matrículas dos candidatos inscritos

O Cadastramento Escolar 2020 para todos os candidatos que desejam ingressar no ensino fundamental de escolas públicas estaduais e municipais em Minas Gerais, incluídos aqueles com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades, começa nesta segunda-feira (dia 1º) e vai até o dia 12 de julho. O cadastro é imprescindível para garantir a vaga do aluno em escola próxima de sua residência.

Podem ser inscritas crianças com seis anos completos ou que vão completar essa idade até 31 de março de 2020; interessadas em cursar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino fundamental; e candidatos a vagas nos demais anos ou ciclos do ensino fundamental vindos de outras localidades ou transferidos de escolas particulares que desejam ingressar na rede pública de ensino.

O cadastro é feito exclusivamente por meio do site da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e pode ser feito pela mãe, pelo pai ou responsável legal que seja maior de 18 anos. Jovens maiores de 18 anos poderão fazer a sua própria inscrição no cadastro escolar. Caso os candidatos ou seus responsáveis não tenham acesso à internet, é possível recorrer às Secretarias de Educação dos municípios em que residem.

Comissão

Conforme a Resolução SEENº4142, documento que estabelece normas para o Cadastro Escolar 2020, publicado no Diário Oficial Minas Gerais de 28 de junho, cabe às Superintendências Regionais de Ensino (SRE) organizar este processo por meio da Comissão do Cadastro Escolar, que deve ser formada em cada município.

Essa comissão deve ser composta pelo secretário municipal de Educação; um diretor ou um coordenador que represente as escolas municipais; um representante da SRE; um diretor e um especialista que representem as escolas estaduais; dois representantes de pais de alunos; um representante do Conselho Tutelar do município e um representante do Conselho Municipal de Educação.

Matrícula

O encaminhamento para a as matrículas dos candidatos inscritos será feito pela Comissão do Cadastro Escolar de cada município. É necessário apresentar, no ato da matrícula, os seguintes documentos, em versões originais e em cópias: certidão de nascimento do candidato ou carteira de identidade; CPF do candidato, caso possua; comprovante de endereço, preferencialmente conta de energia recente; comprovante de escolaridade para alunos transferidos de escolas particulares ou jovens que desejam retornar aos estudos.

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