Os líderes partidários da Câmara dos Deputados devem se reunir nesta terça-feira, às 16 horas, para formular a pauta de votações em Plenário. Na última semana, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), listou alguns projetos que considera prioritários. Entre eles está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que eleva o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com a possibilidade de a referida proposta ser votada esta semana, em dois turnos como manda o regimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem mostrado aos deputados a importância de mais recursos para as prefeituras. O presidente Paulo Ziulkoski pediu que os prefeitos e demais gestores continuem a telefonar e enviar mensagens aos deputados para assegurar a aprovação da PEC em Plenário.
Apresentada pela CNM e aprovada pelo Senado, ela aumenta os repasses do FPM de 23,5% para 24,5%. Nos corredores se percebe o apoio da maioria pela aprovação. O que se teme é a falta de quórum – para votar uma PEC são necessários ao menos 308 deputados. O costume na Casa é iniciar a votação com, pelo menos, 400. Além disso, é preciso votar o Projeto de Lei (PL) 7.735/2014, que tranca a pauta do Plenário. Mas, isso deve ocorrer.
Fim dos lixões
No caso da prorrogação para o cumprimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), os apelos devem ser direcionados ao Palácio do Planalto. O Senado aprovou na semana passada o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014 (oriundo da Medida Provisória 651/2014) e ele seguiu para sanção presidencial.
O PLV traz o artigo 106 que estende de 2014 para 2018 o prazo para os governos fecharem os lixões e destinar os resíduos para aterros sanitários, além de outras atribuições da PNRS. A emenda foi elaborada pela Confederação e apresentada pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).
A pedido da CNM, os gestores estão encaminhando mensagens para a presidente da República, Dilma Rousseff. O objetivo é conseguir com que ela não vete o artigo sobre os lixões e atenda os Municípios nos sentido de ajudá-los a cumprir a lei.
Veja aqui mailling enviado aos prefeitos com a mensagem para manifesto
Agência CNM