No início de abril o prefeito Fausto Nogueira esteve junto ao governo do Estado e conseguiu uma série de benefícios para a população de Monte Carmelo. Uma das conquistas favorecerá diretamente 250 famílias que receberão a escritura de posse definitiva de seus imóveis. A outra, refere-se à regularização fundiária de áreas nos distritos de Celso Bueno, Gonçalves e Perdizes.
O fornecimento das escrituras é resultado de um termo de cooperação mútua assinado entre a Prefeitura e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) chamado “Mutirão da Escritura”. A assinatura aconteceu na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) entre o prefeito Fausto Nogueira e o diretor de Habitação da Cohab-MG, Daniel Marinho.
As famílias que serão beneficiadas pertencem aos conjuntos habitacionais construídos em parceria entre a Cohab e o Município. Esses imóveis já estão quitados, mas ainda não foram escriturados e estão localizados nos bairros do Carmo, Catulina I e Catulina II.
O mutuário que necessitar de orientação quanto a inventários e processos de separação contará com assistência jurídica gratuita fornecida pela Prefeitura. “Além disso, a Administração também garantirá todos os custos dos serviços necessários à escrituração que dependam da prefeitura”, explicou o secretário de Planejamento Urbano, Bolimar de Oliveira. “O único gasto que o mutuário terá é com os serviços de cartório”, disse.
Segundo o prefeito Fausto Nogueira, o processo será feito em sistema de mutirão para garantir o benefício o quanto antes. “Estamos nos esforçando ao máximo para agilizar a documentação porque queremos ver as famílias tranquilas e seguras sabendo que estão com a posse do seu imóvel garantida”, disse.
Quanto a regularização fundiária, foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Prefeitura e o Estado para o fornecimento de escrituras de propriedades rurais que ainda não estão legalizadas. “Vamos garantir a posse e a propriedade dos terrenos para várias famílias que passarão a ser donas de suas áreas”, disse o prefeito Fausto Nogueira.
Esse termo de cooperação, assinado com o prefeito e o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Alencar Santos Viana, também contempla o fornecimento de orientações técnicas gratuitas para a Prefeitura elaborar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, revisar o Plano Diretor, entre outros instrumentos urbanísticos.
Ascom Monte Carmelo