Atenção! Municípios que desejam reavaliar a quantidade de Médicos ou que desejam estar entre os elegíveis do Programa Mais Médicos terão dois dias para fazer interposição ao governo federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores locais: esta quinta e sexta-feira, 28 e 29 de abril, foi o prazo definido pelo Edital 7/2016 de adesão e renovação de Municípios aos programas do Ministério da Saúde.
O sistema on-line para interposição de recursos de Municípios estará disponível até às 18h, desta quinta. Os recursos devem ser dirigidos à Secretaria de Gestão do Trabalho e a Educação na Saúde (SGTES/MS) e interpostos exclusivamente pelo formulário eletrônico, disponível site do Ministério. Assim, a CNM reforça que os recursos devem ser fundamentados, claros, concisos e objetivos.
Eles podem ser referentes à validação da adesão, isso significa que a gestão local deve apresentar as razões pelas quais discorda do resultado do governo federal de não contemplá-lo entre os elegíveis do Programa. Também podem apresentar argumentos relacionados à quantidade de profissionais por território, como por exemplo: o programa disponibilizou um médico, mas a região é muito extensa e há necessidade de mais profissionais para o atendimento da população.
Identificação
Além dos motivos para fazer parte da política de provisão de médicos, a interposição deve apresentar o nome do ente federativo e do seu representante legal – prefeito ou secretário municipal de Saúde. Será aceito apenas um recurso por Prefeitura. Segundo destaca a área de Saúde da CNM, a Secretaria de Gestão do Programa não analisa recursos apresentados fora do prazo. Também são ignoradas as demandas apresentadas por meios que não sejam o previsto no Edital ou que tenha sido preenchido de forma incorreta, incompleta, em branco e sem fundamentação lógica ou consistente.
Justificativas por ofício, e-mail, documento impresso, etc não são recebidas pela SGTES. Assim, a interposição de recursos só pode ser feita nestes dois dias e essa é a única maneira do gestor municipal tentar uma reavaliação, pelo preenchimento do formulário digital.
Critérios de escolha
Ainda segundo esclarecimentos da Confederação, todos os Municípios brasileiros são avaliados para possível participação no Programa, mas só são elegíveis aqueles de maior vulnerabilidade econômica e social. Além disso, priorizadas às cidades que tem mais de 20% de sua população em extrema pobreza, com IDH baixo e muito baixo, localizadas no Semiárido, Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira e nas Periferias de capitais e regiões metropolitanas. Também foi garantida expansão para os distritos indígenas.
Os editais do Programa Mais Médicos são lançados periodicamente, com o objetivo de repor possíveis desistências que podem vir a acontecer ao longo do período de atuação. Com isso, a CNM alerta que os gestores devem ficar atentos aos editais de reposição e para àqueles Municípios que ainda não foram contemplados, editais de expansão.
Portal CNM