Os Municípios e os Estados foram os Entes que mais contribuíram para sustentar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os anos de 2002 e 2015. A constatação é de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Ministério da Saúde que lançaram a publicação Contas do SUS na Perspectiva da Contabilidade Internacional.
De acordo com o estudo, a União começou garantindo 52% das verbas destinadas à rede pública de saúde, cota que seguiu em curva decrescente até atingir 43% em 2015. No intervalo analisado, as despesas por habitante cresceram 3,5 vezes no nível federal, 4,9 vezes no nível estadual e 5 vezes no plano municipal. Os valores despendidos com ações e serviços públicos de saúde passaram, de 2002 para 2015, de R$ 24,73 bilhões para R$ 100 bilhões no âmbito federal; de R$ 10,75 bilhões para R$ 60,56 bilhões, no estadual; e de R$ 12,05 bilhões para R$ 72,11 no municipal. Englobando as três esferas, os gastos com saúde somaram R$ 232 bilhões em 2015, totalizando 3,94% do Produto Interno Bruto (PIB), proporção que, em 2002, era 3,21%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem destacando que no atual ordenamento administrativo do Estado brasileiro, as políticas públicas são na maioria das vezes, executadas pela adesão dos Municípios a determinados programas, ações, serviços ou estratégias. Tal situação tem configurado um cenário de sobrecarga dos Municípios no que diz respeito à divisão de responsabilidades do setor público na prestação de serviços básicos à população. Quanto ao uso de recursos próprios para executar a política de saúde, reconhece-se a limitação constitucional dos Municípios em relação à tributação e à arrecadação. Dessa forma, sua participação no bolo tributário é reduzida e insuficiente para colocar em prática a necessária Rede de Atenção à Saúde local e a manutenção do próprio Sistema Único de Saúde. Assim, a adesão dos Municípios aos programas federais muitas vezes é uma alternativa de entrada de recursos federais para garantir que a população tenha acesso aos direitos e serviços básicos.
CNM com informações da EBC