Os Municípios também são prejudicados com a queda no recolhimento de impostos pagos ao governo federal. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), a redução na arrecadação foi de 0,23% em comparação ao mesmo período do ano passado. Essa queda leva em consideração a inflação acumulada no período. Parece pouco, mas a redução é significativa. O impacto será sofrido também nos cofres municipais, porque muitos dos impostos compõem a base de transferências constitucionais legais ou voluntárias.
O baixo desempenho é sentido, por exemplo, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – prinicipal transferência da União às prefeituras. Sabe-se que o FPM é formado por 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De janeiro a julho, esta transferência foi de R$ 214,6 bilhões – 0,74% menor em comparação ao mesmo período de 2013.
Para exemplificar melhor este prejuízo: este ano, só o IR teve a arrecadação um crecimento real – que considera a inflação – de apenas 0,57%. Boa parte deste fraco desempenho é explicado pelo Imposto de Renda de Pessoas Juridica (IRPJ), que apresentou uma retração de 4,43%. Vale ressaltar que o IR corresponde a 70% do bolo do FPM. No caso do IPI, o crescimento real foi de somente 1,84% em relação a 2013. Até julho foram arrecadados R$ 28,7 bilhões – o componente que mais influenciou para esse tímido crescimento foi o IPI-Bebidas, que teve um recuo de 8,91%.
Agravo da crise
A CNM esclarece que este cenário se deve ao fraco desempenho da economia somado à política de desonerações. Esta diminuição no recolhimento de impostos e os reflexos dela para os Municípios foram motivo de alerta da entidade desde o início do ano, inclusive em mobilizações promovidas pela Confederação. “Por isso, é importante que os Municípios encontrem meio para incrementar a receita própria”, recomenda o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Outros problemas ajudam a intensificar a grave crise: o enorme volume de restos a pagar da União; renúncia fiscal decorrente da não resolução da guerra fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e o impacto de legislações, como a Lei do piso do magistério.
Os números
A arrecadação com o Programa de Integração Social (PIS) e a Constribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) caiu 3,35%, do IR de Pessoa Jurídica e Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) foi 3,78% menor, o Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) teve queda de 8,01% e o IPI recuo de 1,92%. Os dados são da RFB.
Agência CNM