O Programa Nacional de “Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural -Cultura Viva” agora é lei. A nova legislação foi sancionada no dia 23 de julho pela presidenta Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União. O texto garante o compromisso do Estado brasileiro em ampliar, por meio dos Pontos e Pontões de Cultura, o acesso da população a seus direitos culturais, oferecendo meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais. Para isso, o documento conta com parcerias nas três esferas do governo: federal, estadual e municipal.
Com a nova legislação, a União, por meio do Ministério da Cultura e dos entes federados parceiros, é autorizada a transferir de forma direta os recursos às entidades culturais integrantes do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, com a finalidade de prestar apoio financeiro à execução das ações da política nacional.
A política nacional é viabilizada por meio de três instrumentos. O primeiro deles, chamado de “pontos de cultura”, compreende as entidades não governamentais sem fins lucrativos que desenvolvem ações culturais continuadas nas comunidades locais. Os “pontões de cultura” são espaços culturais ou redes regionais e temáticas que articulam os pontos de cultura. O terceiro pilar da nova política nacional é o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, composto pelos grupos que desenvolvem ações culturais e que possuem certificação simplificada concedida pelo Ministério da Cultura.
A iniciativa também conta com ações estruturantes no apoio à cultura como: intercâmbio e residências artísticas, cultura digital, conhecimentos tradicionais, memória e patrimônio, entre outras. Atualmente, segundo o Ministério da Cultura, existem cerca de quatro mil Pontos de Cultura espalhados por mil municípios. Até 2020 a previsão é ter quinze mil pontos. Para essa meta ser atingida os municípios e os estados devem incentivar o reconhecimento de grupos e coletivos.
O que são Pontos de Cultura
São entidades reconhecidas e apoiadas financeira e institucionalmente pelo Ministério da Cultura, e desenvolvem ações de impacto sócio-cultural em suas comunidades. O Ponto de Cultura não tem um modelo único, nem de instalações físicas, nem de programação ou atividade. Um aspecto comum a todos é a diversidade e a gestão compartilhada entre poder público e comunidade. Ele pode ser em uma casa, em um grande centro cultural, ou mesmo ao ar livre.
Para se tornar um Ponto de Cultura, os responsáveis pela entidade devem participar do edital de divulgação da Rede de Pontos de Cultura do seu estado ou município, enviando projeto para análise da comissão de avaliação, composta por autoridades governamentais e personalidades culturais. Havendo a inclusão por seleção, será celebrado convênio plurianual para execução do projeto aprovado.
Os Pontões de Cultura foram criados para articular os Pontos de Cultura, difundir as ações de cada entidade e estabelecer a integração e o funcionamento da rede. Recebem recursos de até R$ 500 mil, por meio de edital público, para desenvolver programação integrada, adquirir equipamentos e adequar instalações físicas. Atuam tanto na dinamização dos contatos entre os Pontos, com foco temático ou regional, quanto como parceiros na implantação de ações do Programa.
Com informações da Agência Senado