Publicada nesta segunda-feira, dia 20 de setembro, a Portaria 2.291/2021 do Ministério da Saúde (MS) lista os Municípios credenciados para receber incentivo financeiro para Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD). Com a medida, 372 cidades serão contemplados com repasse de R$ 7,5 mil.
Os LRPD devem atender à necessidade da população brasileira de reabilitação oral protética. Assim, o MS investirá R$ 2,790 milhões em novos postos de atendimento. Os recursos sairão do Fundo Nacional de Saúde (FNS) — Piso de Atenção Básica em Saúde — Incentivo para Ações Estratégicas. A transferência mensal fundo a fundo será efetuada às prefeituras, se não houver nenhuma irregularidade que motive a suspensão.
O Município integrante da política pública deve informar a produção mensal no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do LRPD, baseada na faixa credenciada. Isso deve ser feito pelo Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS), três meses, no máximo, após a publicação da portaria. O instrumento de registro desses procedimentos é o Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I).
Os LRPD foram instituídos pela Portaria 5/2017, que também estabelece os critérios, as normas e os requisitos para o credenciamento da iniciativa. O financiamento dos laboratórios também foi definido pela mesma normativa. Contudo, a nova Portaria traz uma alteração de faixa de oito Municípios e um incremento mensal de R$ 4,5 mil. Eles deixam de receber R$ 7,5 mil e contarão com R$ 12 mil para financiar o atendimento à população.
ASCOM CNM