O estudo da MDA Pesquisa, feito de 4 a 15 de abril, com 638 municípios mineiros, revela um dado preocupante: a maior parte (74,2%) dos prefeitos afirma não conseguir fechar as contas em 2016, pois enfrentam dificuldades e problemas em cumprir a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre os motivos, está a vertiginosa queda na arrecadação dos municípios e a falta de repasses do governo federal. Outro complicador, que vem influenciando o desequilíbrio econômico das cidades, é a constante transferência de responsabilidades dos governos estadual e federal para os municípios.
O momento pede cautela. Faltam oito meses para o final dos mandatos e os prefeitos precisam ter os orçamentos aprovados. Um dos cuidados é em relação às despesas efetuadas no período de maio a dezembro, que deverão ser quitadas ainda em 2016. Caso ultrapassem o ano vigente, os municípios deverão ter disponibilidade financeira suficiente para o pagamento.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria, reforça que muitos prefeitos estão utilizando recursos que eram destinados a outras atividades para suprir demandas essenciais para os cidadãos. “Mesmo sendo uma ação benéfica, os prefeitos acabam infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e podem ser multados pelo Tribunal de Contas, tendo que arcar com onerosas multas e ficar com uma mácula em seus nomes, podendo até serem impedidos de se candidatarem novamente”, ressalta.
Despesas essenciais
Na pesquisa, os entrevistados declararam dificuldades nas gestões dos municípios. Mesmo com um orçamento baixo, os gestores têm que conseguir recursos para arcar com serviços básicos para a população, como saúde, educação, infraestrutura, e também gastos com pessoal e outras despesas, que são de competência do governo federal e estadual.
A maior parte dos municípios (90%) cumpre com a previsão constitucional e investe mais de 25% da verba em Educação. Já para a Saúde, a maioria (90%) dos entrevistados extrapola o limite e destina mais de 15% para esta área.
A pesquisa é um importante instrumento para avaliação dos desafios enfrentados pelas administrações municipais, uma vez que, com as informações levantadas, a AMM terá meios de trabalhar, ainda mais, pelo fortalecimento municipalista.
Congresso da AMM
“As consequências da crise econômica na aplicação da LRF e reflexos nas eleições de 2016” será o tema do 33º Congresso Mineiro de Municípios, que acontece de 3 a 5 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte. Faça a sua inscrição no site congresso.amm-mg.org.br. Participe!
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