Foi publicada, nesta sexta-feira, a portaria Nº 2.736, de 15 de outubro de 2021, que habilita entes federativos a receber recursos de Custeio para aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde – Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública – Coronavírus.
Os recursos transferidos serão destinados ao financiamento de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, podendo abranger:
- custeio de ações e serviços necessários ao enfrentamento da Covid-19 no âmbito da atenção primária;
- custeio de procedimentos associados ao enfrentamento da Covid-19 em unidades de atenção especializada, inclusive aquisição de medicamentos para intubação orotraqueal;
- aquisição de insumos e contratação de serviços para atender à situação de emergência;
- custeio de despesas operacionais decorrentes da vacinação contra a Covid-19.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 20.36901.10.122.5018.2F01 – Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública – Coronavírus.
A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), do respectivo ente federativo beneficiado, que será analisado e aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde do ente.
PORTAL AMM