O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2019 será feito nesta quinta-feira (10 de janeiro). O montante leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao ano anterior, o crescimento é de 16,05%. Conforme dados da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse leva em conta os dias de 20 a 30.
Os gestores devem ficar atentos, pois o repasse do FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano.
Os valores que serão creditados aos municípios mineiros estão disponíveis no Portal do Afiliado da AMM (clique aqui).
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