Há menos de dois meses para as eleições municipais de 2016, o que se vê são cortes e atrasos nas verbas para a área da Saúde. Os novos gestores têm à frente não apenas a crise financeira, mas dramático quadro em uma das principais áreas de governo. No dia 19 de julho, havia sido firmado um acordo para pagamento de repasses atrasados e até o fechamento desta matéria o pacto não foi cumprido.
O Governo do Estado não repassou para municípios cerca R$ 55 milhões, que estão em atraso há oito meses, e não tem previsão financeira para honrar esse compromisso até o final do ano. Municípios reivindicam solução para o impasse, que está paralisando o atendimento a pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde nas cidades mineiras, e a situação pode levar a Saúde do Estado a um colapso geral.
Retrospectiva
Conforme divulgado na Revista Notícias das Gerais, diretores do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG) se reuniram, em Belo Horizonte, no dia 6 de julho, para discutir os prejuízos causados pelos atrasos nos repasses das verbas estaduais para a área da saúde, buscando uma alternativa à judicialização. A coordenadora técnica do Conselho, Paola Motta, apresentou um levantamento das resoluções pendentes e o valor devido ultrapassa R$ 600 milhões. “Os gestores que ficam com receio de judicializar ainda não pararam para olhar tudo que o município tem a receber”, salientou.
Após pressão por parte do COSEMS-MG e do Ministério Público, o governo de Minas Gerais se comprometeu a repassar para os municípios do Estado cerca de R$ 360 milhões para o pagamento das estratégias da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Vigilância, Assistência Farmacêutica e de Gestão, que estão em atraso há oito meses.
Deste montante, R$ 120 milhões são referentes a recursos do Tesouro Estadual e R$ 240 milhões representam os saldos dos blocos da assistência de origem federal, depositados no Fundo Estadual de Saúde (FES), que foram remanejados para solucionar o atraso de repasses para a manutenção das políticas de saúde.
O compromisso foi assinado no dia 19 de julho e ficou acordado que a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) teria até 9 de agosto para repassar os valores aos municípios. Até a primeira semana de agosto havia sido pago três parcelas e o restante não há previsão para pagamento, conforme anunciado na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais – CIB – SUS/MG no dia 17 de agosto.
Portal AMM