Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 20 de junho, o presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, disse que alguns procedimentos da tabela que remunera os serviços públicos de saúde estão sem reajuste há 20 anos.
A criação de incentivos vinculados a programas como o Rede Cegonha tem compensado em parte o problema, mas acaba gerando mais distorções. Segundo Junqueira, 40% dos recursos estão vindo desses incentivos, que não são uniformes em todo o País.
O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti, deu exemplos da defasagem da tabela de procedimentos. Segundo ele, uma cirurgia de vesícula custa em média R$ 2 mil. Pela tabela do SUS, o hospital recebe apenas R$ 447. Um raio X de tórax custa R$ 36, mas a tabela oferece menos de R$ 7. O resultado é uma dívida de R$ 22 bilhões acumulada pelas santas casas.
Rogatti disse ainda que, enquanto a tabela do SUS teve reajuste de menos de 100% desde o plano Real; a energia elétrica subiu quase 1.000%.
Posição CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade de uma revisão geral do financiamento da Saúde: tabela de procedimentos, internações, programas, incentivos e ações em Saúde.
As defasagens apontadas pelas Santas Casas, com relação a tabela de procedimentos do SUS, são motivos de problemas para a maioria dos Municípios que, muitas vezes, devem complementar esses valores junto aos Hospitais para que, assim, as pessoas não sejam prejudicadas e devam percorrer distâncias – a chamada ambulancioterapia – com os veículos da Prefeitura, ao buscar dos procedimentos em grandes cidades.
Sem a existência dos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas, a maioria dos Municípios não teriam como ofertar níveis mais complexos de cuidados aos seus munícipes.
Mudanças
O representante do Ministério da Saúde na audiência, Leandro Panitz, disse que a ideia é tornar a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) apenas uma listagem dos procedimentos existentes. “Sempre foi entendida dentro do Ministério da Saúde como uma tabela de referência, um valor de referência. A gente sabe que os valores que estão na tabela não são os praticados pela maioria dos gestores. As complementações para mais ou para menos refletem muito o próprio custo de realização desses procedimentos no território brasileiro, que é completamente diferente entre um local e outro”, disse Panitz.
Segundo Leandro Panitz, é preciso mudar o sistema para que os serviços sejam remunerados por grupos de diagnóstico. Isso porque um diagnóstico de pneumonia pode custar mais caso o paciente tenha diabetes, por exemplo.
Agência CNM com informações da Agência Câmara