O governo de Minas Gerais divulgou recentemente a listagem dos municípios habilitados a receber a parcela do ICMS Turístico, com base na arrecadação estadual de 2013. Uberlândia mais uma vez foi selecionada, sendo a única cidade pertencente ao Circuito Turístico do Triângulo Mineiro (CTTM) a ser contemplada com o repasse.
“A cidade possui os requisitos para o sucesso do setor. O credenciamento do município no repasse valida o nosso propósito de fazer de Uberlândia a melhor cidade para se morar, passear, investir e realizar eventos e negócios”, disse a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rosalina Vilela.
O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação e implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.
Para ter direito ao benefício, o município deve, anualmente, se enquadrar nos requisitos mínimos para habilitação, como participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur/MG), nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) em funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.