Prefeitura Municipal de Santa Vitória Estado de Minas Gerais Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica 10000000 RECEITAS CORRENTES 35.417.000,00 11000000 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.408.500,00 11100000 IMPOSTOS 1.330.000,00 11120000 IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 1.180.000,00 11120200 IMP. S/ A PROPR. PRED.TERR.URB. 430.000,00 11120201 I. S/PROP. TER.URBANA 130.000,00 11120202 IMP. S/PROP. PREDIAL URBANA 300.000,00 11120400 IMP SOBRE RENDA PROV QQUER NATUREZA 500.000,00 11120431 IMP. R. RET. FONTES - FOLHA PAGTO 450.000,00 11120434 IMP.R.RET.FONTES - OUTROS PGTOS. 50.000,00 11120800 IMP. S/ TRANSM. B. IMOVEIS - ITBI 250.000,00 11130000 IMP. S/ A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO 150.000,00 11130500 IMP. S/ SERV. QQUER NATUREZA-ISS 150.000,00 11130501 IMP. S/ SERV. Q. NATUREZA-INSCRITO 100.000,00 11130502 IMP. S/ SERV. Q. NATUREZA-EVENTUAL 50.000,00 11200000 TAXAS 78.500,00 11210000 TAXAS P/ EX. DO PODER DE POLICIA 75.500,00 11212500 TX. LIC. P/ FUNC.EST.COM.IND.P.S. 71.000,00 11212501 TX. LIC. P/ LOC. OU FUNCIONAMENTO 70.000,00 11212502 TX.. P/ COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBU 1.000,00 11212600 TAXA DE PUBLICIDADE 100,00 11212700 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 100,00 11212800 TX.FUNC.DE ESTABEL.EM H.ESPEC. 100,00 11212900 TX.LIC.P/EXECUÇÃO DE OBRAS 3.000,00 11213100 TAXA P/OCUP. ÁREA VIAS LOGRADOU. 1.200,00 11213200 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. 11220000 TAXAS P/ EX. DO PODER DE POLICIA 3.000,00 11229000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA. 11229900 OUTRAS TX. PELA PREST. SERVIÇOS 3.000,00 11229901 TX. ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 2.000,00 11229902 TX. DE NUMERAÇÃO 1.000,00 11229903 TAXA CADASTRO. 11229904 TAXA DE CERTIDÃO NEGATIVA 11229905 TAXA DE CONSERVAÇÃO. 11229906 TAXA DE ILUMINAÇÃO. 11229907 TAXA DE COLETA. 11229908 TAXA DE EXPEDIENTE 11229909 TAXA DE REG. MARCA DE GADO. 12000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO 250.000,00 12100000 TAXAS 250.000,00 12102900 CONTRIB. PL. SEG.SOC.SERVIDOR 250.000,00 12102902 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO 250.000,00 12102903 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR - LIP 13000000 RECEITA PATRIMONIAL 1.030.100,00 13200000 RECEITA VALORES MOBILIÁRIOS 1.030.100,00 13250000 REMUNERAÇÃO DEPÓSITO BANCÁRIO 1.030.100,00 13250100 REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS 30.100,00 13250101 REC.OUTROS DEP.VINC. ROYALTIES 2.000,00 13250102 RENT.APLIC.FINANC.- FUNDEF 7.000,00 13250103 RENT.APLIC.FINANC.- SAÚDE 1.000,00 13250104 RENTAB. APLIC.FINANCEIRA - IPEMSA 13250105 REM.OUTROS DEP.VINC. ENSINO 6.000,00 13250106 REM. OUTROS DEP.VINC. AÇOES E SERV.SAÚDE 100,00 13250109 REM.OUTROS DEP.VINC. CIDE 2.000,00 13250110 REM.OUTROS DEP.VINC. FNAS 8.000,00 13250111 REM.OUTROS DEP.VINC. PAIF 1.000,00 13250112 REM.OUTROS DEP.VINC. FDO PETROL 3.000,00 13250199 REC. REMUN. DE OUTROS DEP. BANC. REC. VINCULADOS 13250200 REM.APLIC.FINANC. DIVS.RECURS. 1.000.000,00 13250299 REM.OUTROS DEP. REC. NÃO VINCUL. 1.000.000,00 16000000 RECEITA DE SERVIÇOS 27.500,00 16000300 REM.APLIC.FINANC. DIVS.RECURS. 16000306 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS. 16001300 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.500,00 16001302 RECEITA DE VENDA DE EDITAIS 3.000,00 16001307 SERV.FOTOCÓPIAS.CÓPIAS HELIOGR 500,00 16004500 SERV.PREPAR.TERRA PROP.PARTICU 12.000,00 16004600 SERVIÇO DE CEMITÉRIO. 16009900 OUTROS SERVIÇOS 12.000,00 17000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 32.509.000,00 17200000 TRANSFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAIS 31.959.000,00 17210000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 8.147.000,00 Exercício 2006 República Federativa do Brasil Página: 1 Prefeitura Municipal de Santa Vitória Estado de Minas Gerais Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica 17210100 PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO 3.930.000,00 17210102 CT-PTE FUNDO PART. MUNIC. - FPM 3.700.000,00 17210105 CT-PTE I.S/ A PROP.TER. RUR.- ITR 230.000,00 17210900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 680.000,00 17210901 TRANSF. FINANC. -L.C. Nº 87/96 600.000,00 17210902 AUX. P/ FOMENTO EXPORTAÇÕES - FEX 80.000,00 17212200 TRANSF DA COMP. FINANCEIRA 3.140.000,00 17212211 COTA-PARTE COMP.F. REC. HÍDRICOS 3.140.000,00 17212270 COTA-PARTE FUNDO ESP. PETROLEO-FEP 17213300 TRANSF. RECURSOS DO SUS 240.000,00 17213301 TRANSF. SUS PAB 110.000,00 17213302 TRANSF. SUS PSF 60.000,00 17213303 TRANSF. SUS ECD 29.000,00 17213304 TRANSF. SUS - PACS 36.000,00 17213305 TRANSF. SUS - VIGIL. SANITÁRIA 3.000,00 17213307 TRANSF. SUS - VACINAS 2.000,00 17213308 TRANSF. SUS - SAÚDE BUCAL. 17213309 TRANSF. SUS PAB-FAE 17213400 TRANSF. RECURSOS - FNAS 50.000,00 17213401 PROG.ASS.INTR.FAMILIAR-PAIF 50.000,00 17213402 TRANSF. RECURSOS- FNAS - APAE 17213403 TRANSF. RECURSOS- FNAS - ABRIGO 17213404 TRANSF. RECURSOS- FNAS - CRECHE 17213405 TRANSF. RECURSOS- FNAS - AGENTE JOVEM 17213406 TRANSF. RECURSOS- FNAS - PETI 17213407 TRANSF. RECURSOS- FNAS - BPC 17213408 TRANSF. RECURSOS- FNAS - CAD. BOLSA FAMILIA. 17213500 TRANSF. RECURSOS FNDE 107.000,00 17213501 SALÁRIO EDUCAÇÃO 60.000,00 17213503 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 23.000,00 17213504 TRANSF.RECURSOS FNDE - PNATE 24.000,00 17213505 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAC 17220000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 21.887.000,00 17220100 PARTIC. NA RECEITA DOS ESTADOS 21.750.000,00 17220101 CT-PTE I. S/ CIRC. MERCADOR.- ICMS 21.000.000,00 17220102 CT-PTE I. S/ PROP. VEIC. AUT.- IPVA 380.000,00 17220104 CT-PTE - IPI S/PROD. IND. EXP.- IPI 350.000,00 17220113 CT-PTE CON. INT. DOM. ECON-CIDE 20.000,00 17223300 TRANSF.RECURSOS DO SUS 37.000,00 17223301 TRANSF SUS-SERV INF.AMBULATORI 37.000,00 17229900 TRANSF.RECURSOS DO SUS 100.000,00 17229901 TRANSF. ESTADUAL / P.M.T.E. 100.000,00 17240000 TRANSF. MULTIGOVERNAMENTAIS 1.925.000,00 17240100 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDEF 1.925.000,00 17240101 TRANSF. RECURSOS FUNDEF - FPM 400.000,00 17240102 TRANSF. RECURSOS FUNDEF - ICMS 1.500.000,00 17240103 TRANSF. RECURSOS FUNDEF - IPI 25.000,00 17240104 TRANSF. RECURSOS FUNDEF - L.C. 87/96. 17600000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS 550.000,00 17610000 TRANSF. CONV. UNIÃO E SUAS ENTID. 500.000,00 17610300 TRANSF. REC.CONVÊNIO UNIÃO 500.000,00 17620000 TRANSF. DE CONVÊNIOS C/O ESTADO 50.000,00 17629900 OUTRAS TRANSF. CONVÊNIO ESTADO 50.000,00 19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 191.900,00 19100000 MULTAS E JUROS DE MORA 29.000,00 19110000 MULTAS E JUROS DE MORA TRIBUTOS 5.600,00 19113800 MULTAS E JUROS - IPTU 4.000,00 19114000 MULTAS E JUROS - ISSQN 1.000,00 19119900 MUL. E JUROS MORA DE OUT. TRIBUTOS 600,00 19120000 MULTAS E JUROS DE MORA TRIBUTOS 19122900 MUL. E JUROS MORA DE OUT. TRIBUTOS 19122901 MULTAS E JUROS MORA DAS CONT. - IPEMSA 19130000 MULTA JUROS MORA DÍV. ATIVA TRIB. 23.200,00 19131100 MULTA E JUROS DE MORA DÍV. ATIVA -IPTU 18.000,00 19131300 MULTA E JUROS DÍV. ATIVA -ISS 2.200,00 19139900 MULTA JUROS DIV.ATIVA OUTR.TRIB 3.000,00 19190000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 200,00 19194600 MULTAS JUROS BENS APRRENDIDOS 100,00 19199900 OUTRAS MULTAS 100,00 19199901 MULTAS OUTRAS ORIGENS 90,00 19199902 JUROS DE OUTRAS ORIGENS 10,00 19200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 118.600,00 Exercício 2006 República Federativa do Brasil Página: 2 Prefeitura Municipal de Santa Vitória Estado de Minas Gerais Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica 19210000 INDENIZAÇÕES 118.600,00 19210100 COMP.FINC.S/UTILIZ.REC.HIDRIC. 118.600,00 19220000 INDENIZAÇÕES 19229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES. 19300000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 43.300,00 19310000 RECEITA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 43.300,00 19310001 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 19311100 REC. DÍV.ATIVA IPTU 31.000,00 19311101 REC.DIV.ATIVA IPTU 30.000,00 19311102 COR.MONET.DIV.ATIVA IPTU 1.000,00 19311300 REC. DÍV. ATIVA ISS 5.200,00 19311301 REC.DIV.ATIVA ISS 5.000,00 19311302 COR.MONET.DIV.ATIVA ISS 200,00 19319900 OUTRAS REC.DIV.ATIVA TRIBUTAR. 7.100,00 19319902 REC.DIV.ATIVA TAXAS 7.000,00 19319903 COR.MONET.DIV. ATIVA TAXAS 100,00 19319904 MULTA E JUROS DIVIDA ATIVA 19900000 RECEITAS DIVERSAS 1.000,00 19909900 OUTRAS RECEITAS 1.000,00 20000000 RECEITAS DE CAPITAL 331.800,00 21000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 21100000 RECEITAS DIVERSAS 21140000 RECEITA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 21140300 OPER. DE CRED. INTERNA - PROGRAMA SANEAMENTO. 21140500 OPER. DE CRED. INTERNAS P/ PROGRAMAS MODERN. ADM. PÚ 22000000 ALIENAÇÃO DE BENS 331.800,00 22100000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 331.800,00 22170000 ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS-REC N.V. 331.800,00 24000000 ALIENAÇÃO DE BENS 24200000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 24220000 ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS-REC N.V. 24229900 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 60000000 COTA RECEBIDA 745.000,00 67000000 COTA RECEBIDA 745.000,00 67700000 COTA RECEBIDA 745.000,00 67770000 COTA RECEBIDA 745.000,00 67770100 COTA RECEBIDA 745.000,00 67770200 COTA RECEBIDA PARCELAMENTO 90000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF -3.847.500,00 97000000 DEDUÇÃO REC. FUNDEF -3.847.500,00 97200000 DEDUÇÃO REC. FUNDEF -3.847.500,00 97210000 DEDUÇÃO REC. FUNDEF -645.000,00 97210100 DEDUÇÃO REC. FUNDEF -555.000,00 97210102 DEDUÇÃO REC. FUNDEF - FPM -555.000,00 97210900 DEDUÇÃO REC. FUNDEF -90.000,00 97210901 DEDUÇÃO REC. FUNDEF - L.C. 87/96. -90.000,00 97220000 DEDUÇÃO REC. FUNDEF -3.202.500,00 97220100 DEDUÇÃO REC. FUNDEF -3.202.500,00 97220101 DEDUÇÃO REC. FUNDEF - ICMS -3.150.000,00 97220104 DED.RECEITA FUNDEF IPI-EXPORT. -52.500,00 Total Geral da Receita: 32.646.300,00 Exercício 2006 República Federativa do Brasil Página: 3