Estado de Minas Gerais Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Código Desdobramento Categoria Econômica 10000000 RECEITAS CORRENTES 33.449.588,10 11000000 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.432.360,00 11100000 IMPOSTOS 1.215.000,00 11120000 IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 1.015.000,00 11120200 IMP. S/ A PROPR. PRED.TERR.URB. 280.000,00 11120201 I. S/PROP. TER.URBANA 280.000,00 11120400 IMP SOBRE RENDA PROV QQUER NATUREZA 485.000,00 11120431 IMP. R. RET. FONTES - FOLHA PAGTO 430.000,00 11120434 IMP.R.RET.FONTES - OUTROS PGTOS. 55.000,00 11120800 IMP. S/ TRANSM. B. IMOVEIS - ITBI 250.000,00 11130000 IMP. S/ A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO 200.000,00 11130500 IMP. S/ SERV. QQUER NATUREZA-ISS 200.000,00 11130501 IMP. S/ SERV. Q. NATUREZA-INSCRITO 150.000,00 11130502 IMP. S/ SERV. Q. NATUREZA-EVENTUAL 50.000,00 11200000 TAXAS 217.360,00 11210000 TAXAS P/ EX. DO PODER DE POLICIA 63.860,00 11212500 TX. LIC. P/ FUNC.EST.COM.IND.P.S. 60.500,00 11212501 TX. LIC. P/ LOC. OU FUNCIONAMENTO 60.000,00 11212502 TX.. P/ COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBU 500,00 11212600 TAXA DE PUBLICIDADE 60,00 11212700 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 50,00 11212800 TX.FUNC.DE ESTABEL.EM H.ESPEC. 50,00 11212900 TX.LIC.P/EXECUÇÃO DE OBRAS 500,00 11213100 TAXA P/OCUP. ÁREA VIAS LOGRADOU. 1.000,00 11213200 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. 1.600,00 11213500 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 100,00 11220000 Taxa Pela Prestação de Serviços 153.500,00 11222100 Taxas de Serviços Cadastrais 2.500,00 11229000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA. 40.000,00 11229200 Taxa de Conservação 30.000,00 11229300 Taxa de Coleta 50.000,00 11229900 OUTRAS TX. PELA PREST. SERVIÇOS 31.000,00 11229901 Taxa de Certidão Negativa. 11229902 Taxa de Numeração. 11229908 TAXA DE EXPEDIENTE 30.000,00 11229909 TAXA DE REG. MARCA DE GADO. 1.000,00 12000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO 1.010.000,00 12100000 TAXAS 506.000,00 12102900 CONTRIB. PL. SEG.SOC.SERVIDOR 506.000,00 12102903 Contribuição Servidor LIP/IPEMSA 6.000,00 12102904 Contribuição Servidor Auxilio Doença 12102905 Contribuição Inativo 12102907 Contribuição do Servidor Ativo Civil 500.000,00 12200000 Contribuições Econômicas 504.000,00 12202900 Contribuição p/ o Custeio do Serv.Iluminação Pública 504.000,00 13000000 RECEITA PATRIMONIAL 54.100,00 13200000 RECEITA VALORES MOBILIÁRIOS 53.100,00 13250000 REMUNERAÇÃO DEPÓSITO BANCÁRIO 53.100,00 13250100 REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS 53.100,00 13250102 Receita de Depositos-FUNDEB 13250103 Receita Dep. Bancarios - Fundo Saúde 13250104 RENTAB. APLIC.FINANCEIRA - IPEMSA 10.000,00 13250105 REM.OUTROS DEP.VINC. ENSINO 8.000,00 13250106 REM. OUTROS DEP.VINC. AÇOES E SERV.SAÚDE 30.000,00 13250109 REC. REM. DEP.BANC.VINC. - CIDE 13250111 REM.OUTROS DEP.VINC. PAIF 1.100,00 13250199 REC. REMUN. DE OUTROS DEP. BANC. REC. VINCULADOS 4.000,00 13300000 Receita de Concessões e Permissões 1.000,00 13330000 Rec. Concessão e Permissões - Direito de Uso Bens Públicos 1.000,00 13330100 Rec. Conc. Direito Real de Uso Área Pública 1.000,00 16000000 RECEITA DE SERVIÇOS 147.500,00 16000300 Serviços de Transporte 25.000,00 16000306 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS. 25.000,00 16000500 Serviços de Saúde 115.000,00 16000504 Serviços Ambulatoriais-FAE 115.000,00 16001300 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.000,00 16001302 RECEITA DE VENDA DE EDITAIS 1.000,00 16004500 SERV.PREPAR.TERRA PROP.PARTICU 4.000,00 16004600 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO. 2.500,00 17000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 30.278.748,10 17200000 TRANSFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAIS 30.278.748,10 17210000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 11.733.748,10 Exercício República Federativa do Brasil Página: 1 Estado de Minas Gerais Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica 17210100 PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO 6.177.448,10 17210102 CT-PTE FUNDO PART. MUNIC. - FPM 6.017.448,10 17210105 CT-PTE I.S/ A PROP.TER. RUR.- ITR 160.000,00 17210900 PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO 17210902 AUX. P/ FOMENTO EXPORTAÇÕES - FEX 17212200 TRANSF DA COMP. FINANCEIRA 4.260.000,00 17212211 COTA-PARTE COMP.F. REC. HÍDRICOS 4.200.000,00 17212220 COTA-PARTE COMP.F. REC. MINERAIS 17212270 COTA-PARTE FUNDO ESP. PETROLEO-FEP 60.000,00 17213300 TRANSF. RECURSOS DO SUS 724.500,00 17213301 TRANSF. SUS PAB 283.000,00 17213302 TRANSF. SUS PSF 280.000,00 17213303 TRANSF. SUS ECD 44.000,00 17213304 TRANSF. SUS - PACS 100.000,00 17213305 TRANSF. SUS - VIGIL. SANITÁRIA 2.500,00 17213308 TRANSF. SUS - SAÚDE BUCAL. 15.000,00 17213400 TRANSF. RECURSOS - FNAS 216.800,00 17213401 PROG.ASS.INTR.FAMILIAR-PAIF 108.000,00 17213402 TRANSF. RECURSOS- FNAS - APAE 20.000,00 17213403 TRANSF. RECURSOS- FNAS - ABRIGO 17.000,00 17213404 TRANSF. RECURSOS- FNAS - CRECHE 30.000,00 17213405 TRANSF. RECURSOS- FNAS - AGENTE JOVEM 17.000,00 17213406 TRANSF. RECURSOS- FNAS - PETI 13.500,00 17213407 TRANSF. RECURSOS- FNAS - BPC 1.300,00 17213408 TRANSF. RECURSOS- FNAS - CAD. BOLSA FAMILIA. 10.000,00 17213409 TRANSF. REC.- FNAS - CAD. BOLSA FAMILIA(COMPLEMENTAR) 17213500 TRANSF. RECURSOS FNDE 240.000,00 17213501 SALÁRIO EDUCAÇÃO- QESE 150.000,00 17213503 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 45.000,00 17213504 TRANSF.RECURSOS FNDE - PNATE 45.000,00 17219900 Outras Transferências da União 115.000,00 17220000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 16.627.000,00 17220100 PARTIC. NA RECEITA DOS ESTADOS 16.627.000,00 17220101 CT-PTE I. S/ CIRC. MERCADOR.- ICMS 15.900.000,00 17220102 CT-PTE I. S/ PROP. VEIC. AUT.- IPVA 400.000,00 17220104 CT-PTE - IPI S/PROD. IND. EXP.- IPI 270.000,00 17220113 CT-PTE CON. INT. DOM. ECON-CIDE 57.000,00 17240000 TRANSF. MULTIGOVERNAMENTAIS 1.918.000,00 17240100 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDEB 1.918.000,00 17240101 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - FPM 515.000,00 17240102 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - ICMS 1.380.000,00 17240103 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - IPI 23.000,00 17240104 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - IPVA 17240105 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - ITCMD 17240106 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - ITR 19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 526.880,00 19100000 MULTAS E JUROS DE MORA 20.800,00 19110000 MULTAS E JUROS DE MORA TRIBUTOS 5.000,00 19113800 MULTAS E JUROS - IPTU 4.000,00 19114000 MULTAS E JUROS - ISSQN 1.000,00 19120000 MULTAS E JUROS DE MORA TRIBUTOS 15.000,00 19123000 Multa e Juros de Mora Cont. Previd. - IPEMSA 15.000,00 19123015 Multa e Juros de Mora da Cont.Previdenciária-IPEMSA 15.000,00 19130000 MULTA JUROS MORA DÍV. ATIVA TRIB. 800,00 19131100 MULTA E JUROS DE MORA DÍV. ATIVA -IPTU 500,00 19131300 MULTA E JUROS DÍV. ATIVA -ISS 300,00 19200000 MULTAS E JUROS DE MORA 19220000 MULTA JUROS MORA DÍV. ATIVA TRIB. 19229900 Outras Restituições 19300000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 503.080,00 19310000 RECEITA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 503.080,00 19311100 REC. DÍV.ATIVA IPTU 407.000,00 19311101 REC.DIV.ATIVA IPTU 370.000,00 19311102 COR.MONET.DIV.ATIVA IPTU 37.000,00 19311300 REC. DÍV. ATIVA ISS 8.080,00 19311301 REC.DIV.ATIVA ISS 8.000,00 19311302 COR.MONET.DIV.ATIVA ISS 80,00 19319900 OUTRAS REC.DIV.ATIVA TRIBUTAR. 88.000,00 19319902 REC.DIV.ATIVA TAXAS 80.000,00 19319903 COR.MONET.DIV. ATIVA TAXAS 8.000,00 19900000 RECEITAS DIVERSAS 3.000,00 19909900 OUTRAS RECEITAS 3.000,00 Exercício República Federativa do Brasil Página: 2 Estado de Minas Gerais Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica 20000000 RECEITAS DE CAPITAL 5.934.000,00 21000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.800.000,00 21100000 Operação de Crédito Interna 1.800.000,00 21190000 Outras Operações de Crédito Internas 1.800.000,00 24000000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 4.134.000,00 24700000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS. 4.134.000,00 24710000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO. 4.134.000,00 24719900 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONV. DA UNIÃO. 4.134.000,00 70000000 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 616.000,00 72000000 Receitas de Contribuições 616.000,00 72100000 Contribuições Sociais 616.000,00 72102900 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 616.000,00 72102901 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil 616.000,00 72102902 Cont. Patronal Serv. Ativo Civil - Exerc.2006 72102903 Cont. Patronal Serv. Ativo Civil - Parcelamento 90000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF -4.095.342,10 97000000 DEDUÇÃO REC. FUNDEB -4.095.342,10 97200000 DEDUÇÃO REC. FUNDEB -4.095.342,10 97210000 DEDUÇÃO REC. FUNDEB -1.669.842,10 97210100 DEDUÇÃO REC. FUNDEB -1.669.842,10 97210102 DEDUÇÃO REC. FUNDEB - FPM -1.669.842,10 97210105 DEDUÇÃO REC. FUNDEB - ITR. 97220000 DEDUÇÃO REC. FUNDEB -2.425.500,00 97220100 DEDUÇÃO REC. FUNDEB -2.425.500,00 97220101 DEDUÇÃO REC. FUNDEB - ICMS -2.385.000,00 97220102 DEDUÇÃO REC. FUNDEB - IPVA 97220104 DED.RECEITA FUNDEB IPI-EXPORT. -40.500,00 Total Geral da Receita: 35.904.246,00 Exercício República Federativa do Brasil Página: 3