JCLopes 26-03-2008 13:45:22 Estado de Minas Gerais Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica 10000000 RECEITAS CORRENTES 42.366.500,00 11000000 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.676.600,00 11100000 IMPOSTOS 1.911.800,00 11120000 IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 1.517.000,00 11120200 IMP. S/ A PROPR. PRED.TERR.URB. 360.000,00 11120201 I. S/PROP. TER.URBANA 360.000,00 11120400 IMP SOBRE RENDA PROV QQUER NATUREZA 507.000,00 11120431 IMP. R. RET. FONTES - FOLHA PAGTO 450.000,00 11120434 IMP.R.RET.FONTES - OUTROS PGTOS. 57.000,00 11120800 IMP. S/ TRANSM. B. IMOVEIS - ITBI 650.000,00 11130000 IMP. S/ A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO 394.800,00 11130500 IMP. S/ SERV. QQUER NATUREZA-ISS 394.800,00 11130501 IMP. S/ SERV. Q. NATUREZA-INSCRITO 274.400,00 11130502 IMP. S/ SERV. Q. NATUREZA-EVENTUAL 120.400,00 11130503 IMP. S/ SERV. Q. NATUREZA-SNA 11200000 TAXAS 764.800,00 11210000 TAXAS P/ EX. DO PODER DE POLICIA 212.400,00 11212500 TX. LIC. P/ FUNC.EST.COM.IND.P.S. 83.200,00 11212501 TX. LIC. P/ LOC. OU FUNCIONAMENTO 62.700,00 11212502 TX.. P/ COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBU 20.500,00 11212600 TAXA DE PUBLICIDADE 21.000,00 11212700 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 16.000,00 11212800 TX.FUNC.DE ESTABEL.EM H.ESPEC. 19.000,00 11212900 TX.LIC.P/EXECUÇÃO DE OBRAS 17.000,00 11213100 TAXA P/OCUP. ÁREA VIAS LOGRADOU. 13.200,00 11213200 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. 22.500,00 11213500 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 20.500,00 11220000 Taxa Pela Prestação de Serviços 552.400,00 11222100 Taxas de Serviços Cadastrais 27.600,00 11229000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA. 71.800,00 11229200 Taxa de Conservação 73.000,00 11229300 Taxa de Coleta 85.000,00 11229900 OUTRAS TX. PELA PREST. SERVIÇOS 295.000,00 11229901 Taxa de Certidão Negativa. 65.000,00 11229902 Taxa de Numeração. 55.000,00 11229908 TAXA DE EXPEDIENTE 150.000,00 11229909 TAXA DE REG. MARCA DE GADO. 25.000,00 12000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO 1.316.000,00 12100000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 812.000,00 12102900 CONTRIB. PL. SEG.SOC.SERVIDOR 812.000,00 12102903 Contr. Serv. Ativo Via IPEMSA 12102907 Contribuição do Servidor Ativo Civil 811.000,00 12102909 Contribuição do Serv. Inativo P/ RPPS 1.000,00 12102913 Contr. Serv. Aux.Doença Retido 12200000 Contribuições Econômicas 504.000,00 12202900 Contribuição p/ o Custeio do Serv.Iluminação Pública 504.000,00 13000000 RECEITA PATRIMONIAL 125.000,00 13200000 RECEITA VALORES MOBILIÁRIOS 120.000,00 13250000 REMUNERAÇÃO DEPÓSITO BANCÁRIO 75.000,00 13250100 REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS 75.000,00 13250102 REMUN.DEP.REC. VINC.- ALIEN. BENS MOVEIS. 13250103 Receita Dep. Bancarios - Fundo Saúde 20.000,00 13250105 REM.OUTROS DEP.VINC. ENSINO 9.000,00 13250106 REM. OUTROS DEP.VINC. AÇOES E SERV.SAÚDE 31.200,00 13250109 REC. REM. DEP.BANC.VINC. - CIDE 5.000,00 13250111 REM.OUTROS DEP.VINC. PAIF 5.600,00 13250199 REC. REMUN. DE OUTROS DEP. BANC. REC. VINCULADOS 4.200,00 13280000 Remuneração de Inventimentos RPPS 45.000,00 13281000 Remuneração de Investimentos RPPS Renda Fixa 45.000,00 13300000 Receita de Concessões e Permissões 5.000,00 13330000 Rec. Concessão e Permissões - Direito de Uso Bens Públicos 5.000,00 13330100 Rec. Conc. Direito Real de Uso Área Pública 5.000,00 16000000 RECEITA DE SERVIÇOS 245.600,00 16000300 Serviços de Transporte 76.000,00 16000306 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS. 76.000,00 16000500 Serviços de Saúde 119.600,00 16000504 Serviços Ambulatoriais-FAE 119.600,00 16001300 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 5.000,00 16001302 RECEITA DE VENDA DE EDITAIS 5.000,00 16004500 SERV.PREPAR.TERRA PROP.PARTICU 10.000,00 16004600 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO. 35.000,00 17000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 37.525.200,00 Exercício República Federativa do Brasil Página: 1 JCLopes 26-03-2008 13:45:22 Estado de Minas Gerais Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica 17200000 TRANSFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAIS 37.525.200,00 17210000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 13.666.200,00 17210100 PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO 6.414.400,00 17210102 CT-PTE FUNDO PART. MUNIC. - FPM 6.248.000,00 17210105 CT-PTE I.S/ A PROP.TER. RUR.- ITR 166.400,00 17210900 Participação Receita União 178.000,00 17210902 Aux. P/Fomento Exportações - FEX 178.000,00 17212200 TRANSF DA COMP. FINANCEIRA 5.515.300,00 17212211 COTA-PARTE COMP.F. REC. HÍDRICOS 5.420.000,00 17212220 COTA-PARTE COMP.F. REC. MINERAIS 300,00 17212270 COTA-PARTE FUNDO ESP. PETROLEO-FEP 95.000,00 17213300 TRANSF. RECURSOS DO SUS 752.700,00 17213301 TRANSF. SUS PAB 294.400,00 17213302 TRANSF. SUS PSF 290.100,00 17213303 TRANSF. SUS ECD 46.000,00 17213304 TRANSF. SUS - PACS 104.000,00 17213305 TRANSF. SUS - VIGIL. SANITÁRIA 2.600,00 17213308 TRANSF. SUS - SAÚDE BUCAL. 15.600,00 17213400 TRANSF. RECURSOS - FNAS 226.300,00 17213401 PROG.ASS.INTR.FAMILIAR-PAIF 112.400,00 17213402 TRANSF. RECURSOS- FNAS - APAE 20.800,00 17213403 TRANSF. RECURSOS- FNAS - ABRIGO 18.000,00 17213404 TRANSF. RECURSOS- FNAS - CRECHE 31.200,00 17213405 TRANSF. RECURSOS- FNAS - AGENTE JOVEM 18.000,00 17213406 TRANSF. RECURSOS- FNAS - PETI 14.000,00 17213407 TRANSF. RECURSOS- FNAS - BPC 1.500,00 17213408 TRANSF. RECURSOS- FNAS - CAD. BOLSA FAMILIA. 10.400,00 17213409 TRANSF. REC. - FNAS - CAD. BOLSA FAMILIA (COMPLEMENTAR) 17213500 TRANSF. RECURSOS FNDE 253.900,00 17213501 SALÁRIO EDUCAÇÃO- QESE 156.000,00 17213503 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 46.800,00 17213504 TRANSF.RECURSOS FNDE - PNATE 46.800,00 17213505 TRANSF.RECURSOS FNDE - PNAC 4.300,00 17213600 TRANSF. FINANC. ICMS - L.C. Nº 87/96 206.000,00 17219900 Outras Transferências da União 119.600,00 17220000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 21.316.300,00 17220100 PARTIC. NA RECEITA DOS ESTADOS 21.316.300,00 17220101 CT-PTE I. S/ CIRC. MERCADOR.- ICMS 20.092.000,00 17220102 CT-PTE I. S/ PROP. VEIC. AUT.- IPVA 780.000,00 17220104 CT-PTE - IPI S/PROD. IND. EXP.- IPI 385.000,00 17220113 CT-PTE CON. INT. DOM. ECON-CIDE 59.300,00 17240000 TRANSF. MULTIGOVERNAMENTAIS 2.542.700,00 17240100 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDEB 2.542.700,00 17240101 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - FPM 640.000,00 17240102 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - ICMS 1.793.000,00 17240103 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - IPI 30.800,00 17240104 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - IPVA 45.000,00 17240105 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - ITCMD 3.800,00 17240106 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - ITR 100,00 17240107 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - ICMS EXP. L.C. 87/96. 30.000,00 19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 478.100,00 19100000 MULTAS E JUROS DE MORA 40.100,00 19110000 MULTAS E JUROS DE MORA TRIBUTOS 5.300,00 19113800 MULTAS E JUROS - IPTU 4.200,00 19114000 MULTAS E JUROS - ISSQN 1.100,00 19120000 Multa e Juros de Mora Cont. Previd. - IPEMSA 34.000,00 19122900 Multa e Juros de Mora das Cont. - IPEMSA 34.000,00 19122901 Multa e Juros de Mora Cont. Patronal - IPEMSA 34.000,00 19130000 MULTA JUROS MORA DÍV. ATIVA TRIB. 800,00 19131100 MULTA E JUROS DE MORA DÍV. ATIVA -IPTU 500,00 19131300 MULTA E JUROS DÍV. ATIVA -ISS 300,00 19200000 Multas e Juros de Mora 3.000,00 19220000 Multas Juros de Mora Div. Ativa Tributária 3.000,00 19229900 Outras Restituições 3.000,00 19300000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 431.900,00 19310000 RECEITA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 431.900,00 19311100 REC. DÍV.ATIVA IPTU 423.500,00 19311101 REC.DIV.ATIVA IPTU 385.000,00 19311102 COR.MONET.DIV.ATIVA IPTU 38.500,00 19311300 REC. DÍV. ATIVA ISS 8.400,00 19311301 REC.DIV.ATIVA ISS 8.300,00 19311302 COR.MONET.DIV.ATIVA ISS 100,00 Exercício República Federativa do Brasil Página: 2 JCLopes 26-03-2008 13:45:22 Estado de Minas Gerais Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica 19900000 RECEITAS DIVERSAS 3.100,00 19909900 OUTRAS RECEITAS 3.100,00 20000000 RECEITAS DE CAPITAL 5.765.000,00 21000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.050.000,00 21100000 Operação de Crédito Interna 2.050.000,00 21140000 800.000,00 21140300 OPER. DE CRED. INTERNA- PROGRAMA SANEAMENTO. 800.000,00 21190000 Outras Operações de Crédito Internas 1.250.000,00 22000000 ALIENAÇÃO DE BENS 22100000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 24000000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 3.715.000,00 24700000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS. 3.715.000,00 24710000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO. 3.715.000,00 24719900 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONV. DA UNIÃO. 3.715.000,00 70000000 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.309.000,00 72000000 Receitas de Contribuições 1.309.000,00 72100000 Contribuições Sociais 1.309.000,00 72102900 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 1.309.000,00 72102901 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil 1.057.000,00 72102902 Cont. Patronal exercício anterior 72102999 Receita de Parcelamento-RPPS 252.000,00 79000000 79100000 79120000 79122900 79122901 Multas e Juros Mora Cont - IPEMSA 90000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF -5.058.500,00 97000000 DEDUÇÃO REC. FUNDEB -5.058.500,00 97200000 DEDUÇÃO REC. FUNDEB -5.058.500,00 97210000 DEDUÇÃO REC. FUNDEB -1.207.500,00 97210100 DEDUÇÃO REC. FUNDEB -1.169.700,00 97210102 DEDUÇÃO REC. FUNDEB - FPM -1.147.500,00 97210105 DEDUÇÃO REC. FUNDEB - ITR. -22.200,00 97213600 DEDUÇÃO REC. FUNDEB - L.C. nº 87/96 -37.800,00 97220000 DEDUÇÃO REC. FUNDEB -3.851.000,00 97220100 DEDUÇÃO REC. FUNDEB -3.851.000,00 97220101 DEDUÇÃO REC. FUNDEB - ICMS -3.683.000,00 97220102 DEDUÇÃO REC. FUNDEB - IPVA -104.000,00 97220104 DED.RECEITA FUNDEB IPI-EXPORT. -64.000,00 Total Geral da Receita: 44.382.000,00 Exercício República Federativa do Brasil Página: 3